Blumenau impede uso do nome “Festival Brasileiro da Cerveja” pela Ablutec

A Prefeitura de Blumenau divulgou nesta sexta-feira (14), que a Justiça concedeu uma liminar impedindo a Associação Blumenauense de Turismo, Eventos e Cultura (Ablutec) de utilizar as marcas “Festival Brasileiro da Cerveja” e “Concurso Brasileiro de Cervejas”.

A decisão da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Blumenau, proferida pelo juiz Bernardo Augusto Ern, veio após a Prefeitura protocolar uma ação sobre o uso indevido dessas marcas.

A determinação exige a suspensão e recolhimento de todo material de divulgação relacionado às marcas, com prazo de cumprimento em 5 dias, sob pena de multa diária de R$ 5 mil.

Além disso, a Prefeitura de Blumenau anunciou que solicitou ao INPI – Instituto Nacional de Propriedade Industrial a nulidade do registro provisório da marca “Semana da Cerveja Brasileira”, utilizada pela Ablutec para o evento em Balneário Camboriú, por conflito com o registro de propriedade do município de Blumenau.