O Banco Central (BC) do Brasil anunciou uma série de medidas mais rígidas nesta sexta-feira (5). O objetivo é fortalecer a segurança do Sistema Financeiro Nacional. A iniciativa é uma resposta ao aumento do envolvimento do crime organizado em ataques a instituições financeiras. As novas regras, com efeito imediato, focam em restringir transações e em aumentar a fiscalização de empresas que operam no setor.
Limite para transações no BC
O BC impôs um limite de R$ 15 mil para transferências via TED e Pix. A restrição afeta instituições de pagamento que não têm autorização do BC. Também se aplica às que se conectam à Rede do Sistema Financeiro Nacional através de Prestadores de Serviços de Tecnologia da Informação (PSTI).
Ademais, o BC poderá remover o limite. Para isso, a instituição e o PSTI devem comprovar que cumprem os novos controles de segurança. De forma transitória, o BC pode dispensar a limitação por até 90 dias. Para isso, os participantes precisam atestar a adoção dos controles de segurança da informação.
Autorização e regularização
Além disso, outra mudança importante é a antecipação do prazo para regularização. Assim, nenhuma instituição de pagamento poderá começar a operar sem a autorização prévia do BC.
Controles adicionais e fiscalização
O BC introduziu novos controles para as instituições de pagamento. Apenas instituições dos segmentos S1, S2, S3 ou S4, que não sejam cooperativas, poderão atuar como responsáveis por instituições de pagamento não autorizadas no Pix. Os contratos já existentes devem ser ajustados em até 180 dias.
Além disso, o BC pode exigir uma certificação técnica. Essa certificação, emitida por uma empresa independente, deve atestar que a instituição cumpre os requisitos de segurança. Se o pedido de autorização de uma instituição for negado, ela deverá encerrar suas atividades em até 30 dias.
Regras mais duras para PSTI
Portanto, as exigências para os Prestadores de Serviços de Tecnologia da Informação (PSTI) também se ampliaram. Ou seja, os requisitos de governança e gestão de riscos foram expandidos, e agora a exigência de capital mínimo é de R$ 15 milhões.
Dessa forma, o descumprimento pode levar a medidas cautelares ou até mesmo ao descredenciamento. Por fim, os PSTI que já estão em atividade têm um prazo de quatro meses para se adequarem às novas regras.
