Barragem de Botuverá avança com lei aprovada no Senado Federal

A Barragem de Botuverá, uma antiga reivindicação da sociedade civil organizada do Vale do Itajaí-Mirim, teve um importante avanço para sua construção esta semana.

O Plenário do Senado aprovou o projeto de lei que redefine os limites do Parque Nacional da Serra do Itajaí, situado na cidade de Botuverá, visando à construção da barragem para contenção de cheias no rio Itajaí-Mirim. Com essa lei, a área prevista para a construção da barragem poderá abrigar o aparato e a área de inundação, sem estar dentro da reserva federal.

O Senado Federal aprovou o texto em regime de urgência, na forma de um substitutivo apresentado pelo senador Jorge Seif (PL). O texto agora retorna à Câmara dos Deputados para nova apreciação.

O projeto original exclui 2,02 hectares do Parque Nacional da Serra do Itajaí, incorporando outros 319,62 hectares (até então não inclusos nos limites da reserva), resultando em um acréscimo líquido de 317,60 hectares ao parque.

Segundo o Ministério do Meio Ambiente, o objetivo é “permitir a execução de obras de prevenção a desastres causados por enchentes em áreas vulneráveis, onde estão localizadas cidades populosas como Rio do Sul, Blumenau e Itajaí”.

Novo redação da lei

O senador Jorge Seif apresentou o substitutivo após solicitar ao Instituto Chico Mendes um novo memorial descritivo, detalhando os novos limites do parque. A resolução inclui as áreas adicionais e exclui aquelas que serão alagadas.

O texto alternativo especifica os novos limites para evitar dúvidas sobre as áreas desafetadas e acrescentadas, permitindo a identificação precisa desses limites na lei. A equipe gestora do Parque Nacional da Serra do Itajaí participou, dessa forma, na elaboração do memorial.

“Esse Projeto de Lei é de extrema relevância para a população de Santa Catarina, que tem, ano após ano, sofrido com enchentes frequentes. Essa é uma forma para começar a construir barragens de contenção, protegendo as cidades, a população e outras áreas afetadas”, lembrou o senador Jorge Seif.

Serra do Itajaí

Criado em 2004, o Parque Nacional da Serra do Itajaí é uma unidade de conservação de proteção integral do bioma Mata Atlântica. Seus objetivos são preservar uma amostra representativa desse bioma e dos seus ecossistemas, possibilitar a realização de pesquisas científicas. Outro fundamento, ainda mais, está no desenvolvimento de atividades de educação ambiental, recreação em contato com a natureza e turismo ecológico.

O parque é relevante pela sua expressiva biodiversidade. Sua localização intermediária entre grandes blocos de floresta remanescente no norte e centro do estado dá uma maior relevância ambiental. Protege espécies ameaçadas como o gavião-pombo-pequeno, o papagaio-de-peito-roxo e, do mesmo modo, o gato-maracajá. Além disso, espécies da fauna que compõem a reserva.