Motoristas de aplicativo que pretendem atuar em Balneário Camboriú em 2025 devem seguir as regras municipais que regem as atividades. A Prefeitura, por meio da Autarquia Municipal de Trânsito (BC Trânsito), iniciou nesta terça-feira (3) o cadastramento de novos motoristas e o recadastramento daqueles que já cumprem as formalidades para a concessão do alvará.
O município informa que os motoristas realizam o procedimento de forma gratuita, pela internet. O cadastro é essencial para os profissionais que desejam embarcar passageiros na cidade por meio de carros de aplicativo.
A Prefeitura de Balneário Camboriú orienta os motoristas a solicitarem o cadastro no site www.bc.sc.gov.br, diretamente na plataforma 1Doc. Após preencherem o formulário, os motoristas abrem o protocolo e entregam os documentos exigidos pela legislação.
Servidores da BC Trânsito e agentes da Guarda Municipal intensificarão a fiscalização em 2025. Eles atuarão nos principais pontos da cidade, como a rodoviária, equipamentos turísticos, hotéis, shoppings, bem como em boates, para impedir a atuação clandestina de motoristas de aplicativos.
Embora alguns motoristas questionem as exigências, a lei municipal define regras específicas para o “embarque” de passageiros. A legislação considera o embarque irregular quando o motorista não cumpre os requisitos municipais. Já o “desembarque” é tolerado, pois a prefeitura entende que muitos motoristas vêm de outras cidades para deixar passageiros em Balneário Camboriú.
As autoridades municipais explicam que o cadastro busca garantir ordem, segurança, controle e gerenciamento das atividades dos motoristas de aplicativos. Agentes de trânsito fiscalizam o cumprimento das normas.
Os motoristas de aplicativo devem retirar a credencial válida para 2025 na sede da BC Trânsito (Avenida Marginal Leste, 1450 – Centro) em horário comercial, após a aprovação do pedido e entrega da documentação.
Objetivo do cadastro é combater irregularidades e concorrência desleal
A prefeitura quer coibir motoristas que oferecem serviços de transporte fora das plataformas oficiais. Esses motoristas, conhecidos por oferecer preços fora do padrão, costumam operar irregularmente. Outra prática comum é a chegada de motoristas de outras cidades, que atuam apenas durante eventos de alta temporada, como Réveillon, Carnaval, festas e, ainda assim em shows e eventos, prejudicando os profissionais regulares e promovendo concorrência desleal.
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