Avança na Alesc projeto que proíbe tração animal em Santa Catarina

A circulação e utilização de veículos de tração animal pode ser proibida em Santa Catarina. É isto o que prevê um projeto que tramita na Assembleia Legislativa, de autoria do deputado Marcius Machado (PL). Do mesmo modo, o texto recebeu aprovação unânime na Comissão de Transportes, Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura, em reunião que ocorreu na manhã de terça-feira (19).

Com emenda substitutiva global do próprio autor, a matéria tem como relator o deputado Fabiano da Luz (PT), que votou pela aprovação da iniciativa. “Esse é o grande ganho que o Parlamento proporciona à sociedade. Depois de muito debate, discutindo os prós e contras desse projeto, chegamos ao seu aprimoramento, limitando somente a proibição do animal que puxa peso. Ou seja, animal puxa carroça, carrega peso, fazendo transporte de mercadorias, o que também atrapalha a mobilidade urbana”, afirmou Fabiano.

O projeto altera um artigo de uma Lei de 2003 que “Institui o Código Estadual de Proteção aos Animais”, e veda a circulação e a utilização de veículos de tração animal. “Está claro as exceções que seriam nas seguintes situações: cavalgadas tradicionalistas; a cavalaria montada por agentes da Segurança Pública, bem como a circulação em Centros de Tradições Gaúchas (CTGs), haras, festejos, rodeios, corridas de cavalos e procissões; os passeios, em charretes e similares, no perímetro urbano e rural e atividades agropecuárias, no perímetro rural”, pontuou.

O autor do projeto, deputado Marcius Machado, justifica que muitos animais (cavalos, burros, mulas) sofrem cargas diárias e exaustivas de trabalho (veículo de tração animal). “Muitos trabalham sem ter horário de descanso, alimentação e água, caracterizando o crime de maus- tratos”, observou. O projeto agora segue agora para a análise da Comissão de Turismo, Meio Ambiente.