Autistas graves poderão ter direito à pensão especial em SC

Tramita na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) um projeto de lei que inclui as pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) com sintomas graves (nível 3) na lista de beneficiários da pensão especial paga pelo Governo do Estado a pessoas incapacitadas de trabalhar. O documento foi aprovado nesta terça-feira (16) pela Comissão de Finanças e Tributação da Casa.

Conforme a lei 17.428 de 2017 que regulamenta a concessão de pensão especial, o benefício já é garantido a pessoas com epidermólise bolhosa (doença genética que provoca a formação de bolhas na pele); com deficiência intelectual grave ou profunda; e para pessoas com hanseníase.

Na justificativa do projeto, o autor, deputado Vicente Caropreso (PSDB), defende que autistas graves devem ser inseridos na lista por apresentarem um déficit considerado grave nas habilidades de comunicação, além de dificuldade nas interações sociais. O documento deve passar ainda pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência antes de seguir ao plenário.

A pensão especial é paga mensalmente pelo governo e equivale a um salário mínimo. Para ter acesso ao direito, a pessoa deve morar em Santa Catarina há pelo menos dois anos, possuir renda familiar mensal igual ou superior a dois salários mínimos, além de não receber o Benefício de Prestação Continuada (BPC), pago pelo Governo Federal.