Assembleia aprova orçamento de R$ 43 bilhões para o Executivo em 2023

Em sessão tumultuada a Assembleia Legislativa de Santa Catarina aprovou nessa terça-feira (2) a Lei de Diretrizes Orçamentárias do Estado para 2023. A Lei estabelece que o Estado terá R$ 43,4 bilhões de receitas e despesas. O valor é 17% superior ao deste ano. O texto passou pelo Plenário com três modificações em relação ao que havia sido aprovado na etapa anterior da tramitação, na Comissão de Finanças e Tributação (CFT).

As alterações ao texto causaram bate boca e troca de farpas entre parlamentares da base aliada e oposição. Uma das mudanças aprovadas, de iniciativa do deputado Marcos Vieira (PSDB), foi a determinação de que o teto de gastos com despesas primárias seja imposto apenas ao Poder Executivo e não como no texto anterior, baseado em parecer do deputado Bruno Souza (Novo), que previa esse limite também aos outros poderes.

A outra mudança foi a retirada da obrigatoriedade da inclusão dos repasses previstos para ações do Plano 1000, o que, segundo o deputado que indicou o item, evidenciaria a intenção do Governo do Estado viabilizar o projeto. Os votos contrários à inclusão da obrigatoriedade na Lei, justificaram que o item engessaria o Plano.

A terceira mudança aprovada, proposta pelo deputado Milton Hobus (PSD), foi a inclusão de gráficos demonstrativos da evolução das receitas e despesas do Executivo no orçamento, para facilitar a compreensão do tema pela sociedade civil e reforçar a transparência da gestão do dinheiro público. O documento ainda precisará receber sanção do governador Carlos Moisés (Republicanos) para passar a valer.