Área do Ibama em SC será destinada à comunidade indígena Guarani

O Ministério Público Federal (MPF) fez uma recomendação ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e à Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai). O MOF quer que eles adotem medidas para viabilizar a utilização de um terreno do Ibama em Chapecó pela comunidade indígena Guarani do Araça’í.

A recomendação é para que a comunidade permaneça na área do Ibama, que no momento está cedida ao município de Chapecó e é utilizada por terceiros. Isto apenas até que os indígenas possam ocupar suas próprias terras. Atualmente, a comunidade Guarani do Araça’í aguarda a efetiva demarcação de seu território. No entanto, o processo depende de outros fatores para ser iniciado, como a conclusão de ação ajuizada pelos proprietários de terras atingidas.

De forma provisória, os guaranis estão instalados na Terra Indígena Toldo Chimbangue, de etnia Kaingang. Na recomendação, o MPF destaca que a área cedida aos guaranis não é insuficiente para o cultivo e, consequentemente, para garantir o sustento do grupo indígena. Já o terreno pertencente ao Ibama possui as características necessárias para receber a comunidade.

Além disso, o MPF também reforça que o Ibama já declarou não possuir mais interesse no uso do imóvel, antes destinado a pesquisas em piscicultura. Dessa forma, a autarquia cedeu o terreno para o município de Chapecó, a fim de que desenvolvesse programas de incentivo a criação de peixes. Porém, a Prefeitura destinou a área para atividade diferente da prevista na cessão. Ela repassou o imóvel a terceiros para a exploração particupar de ranicultura – criação e reprodução de rãs em cativeiro.

Novo território

Nesse sentido, o MPF recomendou medidas para que o Ibama finalize a cessão atual com o município de Chapecó e inicie as tratativas com a Funai, para que a comunidade Guarani do Araça’í possa ocupar a área. Ao Ibama, também caberá autorizar a realização das mudanças na propriedade, essenciais para adequação do local às necessidades dos indígenas.

O MPF também recomendou à Funai que adote as medidas necessárias para acomodar as famílias no novo território. A Fundação também deverá apresentar ao MPF e à comunidade indígena uma proposta para uso de quase R$ 165 mil na adequação do local às necessidades dos indígenas. O recurso é proveniente de uma ação de execução proposta pelo MPF e poderá ser utilizada nas obras de infraestrutura da área.

O MPF concedeu ao Ibama e Funai o prazo de 10 dias, a contar do recebimento, para que se manifestem acerca do disposto na recomendação.

Indígenas Guarani comemoram decisão

Uma das principais lideranças Guarani em Santa Catarina, Eunice Kerexu Yxapyry comemorou a decisão do MPF. Ela lembrou que seu povo em Chapecó tem um histórico de muita violência sofrida na região. “Além de serem expulsos pelo agronegócio ainda tiveram a portaria de seu território questionada pelo Estado de SC, que nega a presença dos povos indígenas.

Kerexu contou que, mesmo sendo acolhido pelo povo Kaigang na terra indígena do Chimbang, o povo Guarani sofre por estar fora de seus territórios e não ter a sua autonomia enquanto povo.

Cacique da Aldeia Araça’í, Marcos Mariano também manifestou felicidade com a decisão do MPF, e aguarda os próximos encaminhamentos pela Funai e Ibama. “Já estamos planejando nossa organização social e cultural dentro da nova área”, revelou ele. “Os povos indígenas são os protetores guardiões da preservação e recuperação da fauna e da flora, por tudo isso acredito que todos têm a ganhar com essa decisão, o Ibama, o município e o povo Guarani”, completou o cacique.

Kerexu, no entanto, lembrou que o processo de demarcação das terras indígenas em Chapecó segue seu processo normal. “Mesmo na tentativa do Congresso Nacional de paralisar as demarcações, a Constituição Federal de 1988 continua em vigor e é um dever do estado cumpri-la”, apontou ela.