Aposentados têm até quinta para solicitar isenção do IPTU em São José

Aposentados, pensionistas, beneficiários de auxílio-doença e idosos que estão se aposentando têm até o dia 31 de julho para solicitar a isenção do IPTU em São José. Em 2022, a validade da isenção aumentou para cinco anos, evitando que os beneficiários precisem comparecer anualmente à Prefeitura para renovar o pedido.

A alteração na Lei de Isenção do IPTU ocorreu em julho de 2022. De acordo com a prefeitura, o objetivo é facilitar a vida de quem depende desses benefícios e enfrenta desafios financeiros. “Muitos idosos têm a contabilidade apertada, e essa medida ajuda a usar melhor os recursos, inclusive o 13º salário, seja para pagar contas ou mesmo para o lazer”, explica o secretário adjunto da Receita, Jamir Pimenta.

Em 2024, cerca de mil moradores já solicitaram o benefício para o período de cinco anos. A expectativa é de que esse número se mantenha estável neste ano. Assim, para acessar os requisitos e documentos necessários clique aqui. 

Atendimento e dúvidas

A Secretaria da Receita atende pelo WhatsApp no número (48) 98814-1815, de segunda a sexta-feira, das 8h às 19h, para esclarecer dúvidas sobre a isenção.

Além disso, vale destacar que uem não estiver isento e deixar de pagar o IPTU pode ser inscrito em dívida ativa. Isso dá início a um processo judicial de cobrança que pode resultar no bloqueio de contas bancárias, penhora de bens e valores.

A medida, segundo a Receita, é legal e necessária para garantir que os recursos retornem aos cofres públicos, assegurando investimentos em áreas essenciais como saúde, educação e infraestrutura.

Onde solicitar isenção do IPTU

Os cidadãos podem solicitar a isenção de duas formas:

• Presencialmente, no Centro de Atendimento ao Cidadão (CAC), no térreo da Prefeitura;
• Online, neste link (clique aqui).