Em Santa Catarina, deputados estaduais cobraram, durante a sessão ordinária desta quarta-feira (9), o cumprimento de uma lei aprovada pela Assembleia em 2023. Ela trata da instalação de câmeras de videomonitoramento nas escolas estaduais. A lembrança ocorreu um dia após mais um ataque a uma escola, que ocorreu no Rio Grande do Sul.
Com base em respostas a dois pedidos de informação enviados ao Governo do Estado pelo deputado Mário Motta (PSD), o deputado Napoleão Bernardes (PSD) afirmou que as escolas estão, desde outubro de 2023, sem vigilância eletrônica. O parlamentar ocupou a tribuna da Alesc para alertar sobre o problema.
“Podemos concluir que as escolas estaduais de Santa Catarina não têm nenhum registro de vigilância eletrônica. Além disso, não têm videomonitoramento, o que deixa alunos, professores, a comunidade escolar, altamente vulneráveis e expostos”, disse. “Também informaram que o Estado não dispõe de um banco de dados centralizado com registros de furtos e roubos nas escolas estaduais”, completou ele. Para Napoleão, a presença de câmeras, além de inibir eventuais crimes como esse, auxilia na identificação e na punição dos criminosos.
Argumentos
Na resposta ao primeiro pedido de informação, que encaminharam em julho de 2024, a Secretaria de Estado da Educação (SED) argumentou que o contrato relacionado à vigilância nas escolas teve elaboração em caráter emergencial e expirou em outubro de 2023, não sendo prorrogado devido a fatores operacionais e administrativos.
Em resposta ao segundo pedido, encaminhada em março deste ano, a SED informou que estavam em andamento estudos para a implantação do monitoramento eletrônico. Esses estudos também servirão, conforme a SED, para a regulamentação da Lei 18.643/2023, aprovada pela Alesc e sancionada pelo Executivo há mais de dois anos.
Opiniões sobre as escolas
Na tribuna, o autor do projeto que deu origem à Lei 18.643/2023, deputado Jair Miotto (União), apelou à SED pela instalação das câmeras. “Creio na boa vontade do governo do Estado, porque esse é um mecanismo de prevenção, precisamos olhar para as nossas crianças e protegê-las dentro das escolas”, afirmou.
O deputado Mário Motta, autor dos pedidos de informação, disse que encaminhou uma indicação do Poder Executivo na qual solicita informações sobre o processo de licitação do videomonitoramento, para que o mesmo retorne o mais rápido possível, “Essa é uma preocupação de todos nós. Esperamos que essas manifestações surtam o efeito esperado e que tenhamos mais segurança em nossas escolas.”
O líder do Governo na Alesc, deputado Maurício Peixer (PL), afirmou que o governo tem elaborado estudos para a implantação de um sistema de segurança que englobe também outras tecnologias, como reconhecimento facial. “Isso leva um tempo, mas o governo está preocupado em fazer algo que funcione”, garantiu ele.
Integra
A preocupação com a segurança nas escolas motivou a Alesc a propor em 2023, logo após o atentado à creche em Blumenau, que resultou na morte de quatro crianças, a criação de um comitê permanente para discutir e propor ações voltadas à segurança e à promoção da cultura de paz e cidadania no ambiente escolar, denominado Integra.
O grupo foi oficializado em abril do ano passado e é composto por representantes de 27 instituições públicas e privadas. Uma das ações práticas foi a elaboração de 11 projetos sobre o assunto, dos quais cinco já foram aprovados pela Alesc e transformados em lei.
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