Antiga rodoviária continuará de pé até estudo sobre valor histórico do imóvel

O futuro do complexo do antigo terminal rodoviário de Florianópolis tem sido alvo de debates. Recentemente, a Justiça negou o pedido feito pela Prefeitura para demolir o prédio devido aos danos estruturais e ocupações ilegais. Nesta quinta-feira (24), o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) obteve uma medida cautelar que proíbe a demolição do imóvel até uma apuração sobre seu possível valor histórico, cultural ou artístico.

O prédio fica situado na avenida Mauro Ramos, no Centro, na esquina com a avenida Hercílio Luz. Na mesma decisão, a Justiça também determinou a colocação de novas e reforçadas estruturas no local, que impeçam invasões, depredações ou ocupações irregulares, conforme requerimento do MPSC. 

O órgão explica que solicitou um estudo técnico ao Centro de Apoio Operacional Técnico. O objetivo será verificar se o imóvel tem valor cultural, histórico ou artístico, bem como o eventual valor do dano, caso ocorra a demolição.

Outro ponto considerado, de acordo com o MPSC, é a necessidade de resolver a questão legal sobre a duplicidade de matrículas. Isso porque a titularidade, que é alvo de ação judicial, está em nome do Estado e do Município. Uma outra ação judicial envolve lojistas, os quais alegam, por sua vez, que os boxes pertencem a particulares.  

Ainda conforme o órgão, a iminente alienação do imóvel pode acarretar danos irreparáveis à estrutura, a qual pode apresentar valor histórico e cultural passível de tombamento. Por isso, o MPSC busca impedir qualquer ato administrativo municipal que autorize intervenções ou demolição até a conclusão do estudo técnico.

Histórico do imóvel  

A construção do complexo do antigo terminal rodoviário de Florianópolis ocorreu em 1959. Durante os anos, a edificação contou com os mais variados tipos de comércio. Por décadas, serviu desde a sua inauguração até meados de 1981 como rodoviária da Capital, conectando Florianópolis a diversas outras regiões do estado e do Brasil. 

O objetivo primário da construção, no início, seria o estabelecimento de um mercado público. A normativa fixava, ainda, que a execução da edificação ocorreria por meio da cessão do terreno à iniciativa privada. Assim, garantiria a exploração comercial ao longo de 30 anos, podendo haver renovação sem ônus ou incorporação pela Prefeitura, mediante o pagamento aos concessionários do valor desses bens. Nenhuma das hipóteses previstas na legislação teria sido efetivada.

A 28ª Promotoria de Justiça da Capital afirma na tutela que essa conjuntura incerta contribuiu para o descaso com a estrutura. Hoje ela se encontra desocupada, em estado de abandono, cercada por frágeis tapumes. Além disso, serve de abrigo para pessoas em situação de rua e até mesmo usuários de drogas.

MPSC fará nova vistoria  

Paralelamente, a 30ª Promotoria de Justiça da Capital, que atua na área da cidadania e dos direitos fundamentais, instaurou uma notícia de fato para apurar a ineficácia das medidas adotadas pela prefeitura para isolar e proteger o imóvel. O órgão irá realizar uma vistoria emergencial no dia 30 de julho, às 14h, como parte dessa apuração, com o objetivo de verificar a efetividade das ações de isolamento físico e de proteção do local.