Alesc aprova projeto sobre carreira militar e contratação de temporários

A Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina (Alesc) aprovou na tarde de quarta-feira (16) o Projeto de Lei Complementar que institui o Serviço Militar Estadual Temporário para a Polícia Militar (PM) e Corpo de Bombeiros Militar (CBM). Aprovou, ainda, o projeto que institui o Quadro de Oficiais Especialistas, com a finalidade de desempenhar atividades operacionais e administrativas.

Além disso, foi aprovada a aglutinação das classes de soldado PM e CBM, que antes eram organizadas em três classes. A partir da sanção do Executivo estadual, passará a estar organizada em apenas uma classe.

Outro ponto aprovado foi a disponibilidade de vaga para uma das unidades do Colégio Feliciano Nunes Pires para dependentes de policiais e bombeiros militares.

Ampliar o contingente militar

O projeto que institui o Serviço Militar Estadual Temporário para a Polícia Militar e Corpo de Bombeiros, tem como objetivo ampliar o contingente da força de trabalho em áreas com necessidades específicas nas duas corporações, de forma temporária e por prazo determinado.

A expectativa do Governo do Estado é contratar até 2 mil policiais e 600 bombeiros temporários. Os contratos terão duração de 12 meses, prorrogáveis por igual período, não podendo exceder 96 meses de efetivo serviço, contínuos ou intercalados.

O texto também diz respeito à Polícia Militar e ao Corpo de Bombeiros, com a instituição do Quadro de Oficiais Especialistas. A finalidade é desempenhar atividades operacionais e administrativas.

Atualmente a carreira de praça segue até a graduação de subtenente. Com o projeto, o praça concursado poderá seguir na carreira até o posto de capitão especialista. Hoje somente o policial e bombeiro aprovados no Curso de Formação de Oficiais ascendem ao posto de capitão.