Região Santa Catarina

Alesc aprova mudança na lei sobre alimentação especial nas escolas

Unidades terão que providenciar alimentos adequados para alunos com restrições

Autor
Alesc aprova mudança na lei sobre alimentação especial nas escolas
Foto: Marcos Porto / Prefeitura de Itajaí

A Assembleia Legislativa aprovou o Projeto de Lei (PL) 351/2019, que altera a legislação estadual sobre o fornecimento de alimentação especial nas escolas da rede pública de ensino. A proposta, aprovada por unanimidade, inclui a exigência de que a direção das unidades certifique, no início do ano letivo, a presença de alunos matriculados que sejam portadores de diabetes mellitus, doença celíaca, com intolerância à lactose ou hipoglicemia (baixa concentração de glicose no sangue), a fim de providenciar o fornecimento da alimentação adequada.

PUBLICIDADE

O PL prevê ainda que o tipo de alimentação adequado para esses alunos será orientado por receituário médico e de nutricionistas, que serão responsáveis pela supervisão do uso dos alimentos. A iniciativa é da deputada Marlene Fengler (PSD). A parlamentar argumenta na justificativa que “a proposta é fruto da necessidade de um melhor controle por parte dos estabelecimentos de ensino do número de crianças e adolescentes que precisam de dieta especial. A merenda adequada evitará que os alimentos impróprios agravem o estado de saúde dos alunos”.

Com a aprovação em plenário, o PL depende apenas da sanção do governador para entrar em vigor.