Desde 2020, o Brasil adotou oficialmente o padrão de placas do Mercosul, seguindo os passos de vizinhos como Argentina, Uruguai e Paraguai. No entanto, uma dúvida comum ainda persiste entre os motoristas brasileiros: é preciso trocar a placa cinza imediatamente
De acordo com a Resolução nº 969/2022 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), a resposta é não. Veículos que ainda utilizam o modelo antigo podem circular sem restrições e por tempo indeterminado. Contudo, a legislação estabelece quatro cenários específicos onde a migração para o novo padrão é mandatória.
Quando a substituição da placa é obrigatória?
Os condutores devem realizar a atualização para o modelo Mercosul sempre que ocorrer uma alteração no registro ou na estrutura de identificação do automóvel. As situações previstas são:
- Transferência de domicílio: Mudança do veículo para outro município ou estado.
- Danos ou extravio: Casos de furto, roubo, placa danificada ou ilegível.
- Mudança de categoria: Quando o veículo passa de uso particular para aluguel (ou vice-versa).
- Instalação de acessórios: Necessidade de uma segunda placa traseira devido ao uso de engates, reboques ou suportes de carga que encubram a identificação original.
Desse modo, fora dessas hipóteses, nenhum órgão de trânsito pode exigir a troca. O artigo 57 da resolução garante a validade do modelo antigo enquanto o veículo permanecer sob as mesmas condições de registro.
Riscos e penalidades
Apesar de a placa antiga ser permitida, o motorista não deve negligenciar o estado de conservação do item. Trafegar com a placa fora do padrão regulamentado ou em condições que impeçam a leitura é considerado uma infração gravíssima pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
As consequências para quem descumpre a norma são pesadas:
- Multa no valor de R$ 293,47.
- Anotação de sete pontos na CNH.
- Retenção do veículo até que a situação seja regularizada junto ao órgão competente.
O que muda no novo modelo?
Diferente da antiga placa cinza, o padrão Mercosul possui fundo branco e uma combinação de quatro letras e três números. Além disso, apresenta a bandeira do Brasil, o que facilita a fiscalização e a circulação de veículos entre os países do bloco sul-americano. Todo veículo zero quilômetro emplacado no país desde 2020 já recebe, obrigatoriamente, o novo modelo.
Por fim, se o seu veículo mantém a placa cinza em bom estado e não passou por mudanças de localidade ou categoria, você pode seguir rodando tranquilamente. A atenção deve ser redobrada apenas no momento de realizar novos serviços de despachante ou em caso de danos físicos à chapa.
