O ministro Alexandre de Moraes decidiu nesta sexta-feira (30), no Supremo Tribunal Federal (STF), negar o pedido da defesa de Eike Batista para declarar a suspeição do ministro Dias Toffoli no processo que discute a venda de debêntures ligadas a empresas do empresário. Moraes analisou o pedido enquanto exerce a presidência da Corte e concluiu que a solicitação se baseia apenas em reportagens jornalísticas, sem apresentar provas formais nos autos.
Defesa questiona imparcialidade de Toffoli
A defesa de Eike Batista apresentou o pedido ao STF e alegou que Toffoli não teria isenção para julgar o caso. Para sustentar a tese, os advogados citaram uma suposta relação pessoal entre o ministro e o banqueiro André Esteves, controlador do BTG Pactual. Além disso, afirmaram que decisões anteriores poderiam beneficiar o banco.
Segundo os advogados, Toffoli teria reconhecido o direito de preferência do fundo Itaipava FIM para comprar debêntures da empresa Iron X Mineração S.A. Como o fundo recebeu aporte do BTG Pactual, a defesa argumentou que haveria conflito de interesses.
Moraes rejeita pedido e cobra provas
Ao analisar o pedido, Alexandre de Moraes afirmou que a defesa não apresentou nenhum elemento concreto capaz de comprovar a suspeição. Pelo contrário, destacou que a argumentação se apoia apenas em notícias publicadas na imprensa.
De acordo com o ministro, reportagens jornalísticas, mesmo quando acompanhadas de vídeos, não substituem provas formais no processo. Por isso, concluiu que não há base legal para afastar Toffoli da relatoria.
Além disso, Moraes reforçou que a legislação define critérios objetivos para caracterizar suspeição. Como esses requisitos não aparecem nos autos, o pedido não pode prosperar.
Caso envolve acordo de delação
O processo trata da venda de debêntures vinculadas à Iron X Mineração, que foram oferecidas como garantia no acordo de colaboração premiada firmado por Eike Batista com a Procuradoria-Geral da República (PGR).
Ao mesmo tempo, a PGR também recorreu contra decisões relacionadas à autorização de venda desses ativos. Assim, o STF analisa recursos das duas partes e discute os limites legais do acordo.
Julgamento segue no STF
Com a decisão de Moraes, Dias Toffoli continua como relator do caso. Agora, o processo segue para análise no plenário virtual do Supremo, onde os ministros ainda devem apresentar seus votos.
Enquanto isso, o episódio reacende o debate jurídico sobre imparcialidade, transparência e uso de notícias como fundamento em pedidos judiciais. Ainda assim, a Corte deixou claro que só provas formais podem justificar a suspeição de um magistrado.
No fim das contas, o STF mantém o curso do julgamento e reforça que decisões judiciais exigem elementos objetivos, não apenas suposições.
