A regra para isenção do Imposto de Renda (IR) em aposentadorias e pensões pode mudar em breve. O Projeto de Lei 1.819/2026, que tramita na Câmara dos Deputados, propõe o fim do teto único atual e cria uma tabela de isenção que sobe conforme o contribuinte fica mais velho.
Atualmente, todos os segurados com 65 anos ou mais seguem a mesma regra de tributação. No entanto, a nova proposta estabelece que o valor livre de impostos seja escalonado, chegando a mais de R$ 15 mil para quem tem 100 anos.
Novos limites propostos para idosos
- 70 anos: isenção até R$ 3.807,96.
- 75 anos: isenção até R$ 5.711,94.
- 80 anos: isenção até R$ 7.615,92.
- 100 anos: isenção até R$ 15.231,84.
Além de aposentados do INSS, a medida também abrange pensionistas e beneficiários de previdência privada.
Por que escalonar a isenção do imposto?
A principal justificativa do texto é o aumento natural de gastos com saúde, remédios e cuidados especiais durante o envelhecimento. Como a capacidade de gerar renda extra diminui com o passar dos anos, o projeto busca evitar que o imposto de renda comprometa o orçamento básico do idoso.
Portanto, o sistema progressivo funcionaria como um ajuste à realidade financeira de cada etapa da vida.
Próximos passos
O projeto de autoria do deputado Zé Vitor (PL-MG) já está na Mesa Diretora da Câmara. Por fim, agora, as comissões da casa vão analisar a proposta para definir se ela segue para votação direta ou se precisará passar pelo plenário.
