Região Blumenau

Gaspar: jogar lixo no lugar errado pode gerar multa de até R$ 226 mil

Valor é calculado em Unidades Fiscais Municipais (UFM)

Gaspar: jogar lixo no lugar errado pode gerar multa de até R$ 226 mil
Foto: Divulgação / Prefeitura de Gaspar

Em canteiros, áreas de preservação ambiental e percorrendo os bairros de Gaspar é possível ver o descarte irregular de lixo e demais resíduos, como garrafas, sacolas, roupas, móveis, entre outros. Além de ser inadequado, esse tipo de comportamento tem um custo que pode ser alto para o bolso do cidadão.

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A legislação ambiental de Gaspar prevê multas que variam de R$ 1.500 a R$ R$ 226 mil para o descarte irregular de lixo em terrenos baldios. A multa é calculada em Unidades Fiscais Municipais (UFM), cada uma com valor de R$ 150,80 em 2024.

O valor da multa depende da gravidade da infração, que é classificada de acordo com a quantidade de lixo descartado, o tipo de material, a frequência da prática e se a área é protegida por lei ambiental. Em caso de reincidência, a multa pode ser aplicada em dobro.

Além disso, o infrator pode ser obrigado a remover o lixo e a recuperar a área degradada. A população pode ajudar a combater o descarte irregular de lixo denunciando os infratores à Prefeitura de Gaspar. As denúncias podem ser feitas pelo telefone (47) 3091-2082.

Além disso, em caso de descarte irregular de resíduos em desacordo com as exigências estabelecidas em leis, e comprovado o dano ambiental, a pessoa pode ser punida com reclusão de um a cinco anos de prisão, conforme a legislação federal.

É importante tirar fotos do local e do material descartado para anexar à denúncia. As fotos servem como prova da infração e facilitam o trabalho da fiscalização.

“A Prefeitura de Gaspar reforça a importância da colaboração da população para manter a cidade limpa e livre de doenças. O descarte irregular de lixo é um problema sério que afeta a todos”, declarou a administração municipal.

Além da campanha de conscientização, a Prefeitura de Gaspar também intensifica a fiscalização e realiza a limpeza em terrenos estão servindo como depósito irregular de lixo. Porém, a realização desse trabalho também gera gastos já que a prefeitura tem que pagar para despejar esse entulho na empresa, pagar por servidores, pagar pela manutenção das máquinas, entre outros custos.

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