Advogado é condenado a indenizar juiz acusado de corrupção em SC

Uma decisão judicial da Primeira Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina condenou um advogado de Florianópolis. Ele agora terá que indenizar um desembargador em R$ 339 mil. De acordo com o processo, Felisberto Odilon Córdova, de 78 anos, acusou o juiz Eduardo Mattos Gallo Júnior de pedir R$ 700 mil para votar a favor de um cliente do seu escritório. No entanto, o advogado condenado não apresentou provas da sua acusação.

Numa primeira decisão, a indenização se fixou em cerca de R$ 450 mil. Mas o valor sofreu redução após uma apelação na Justiça da Terceira Vara Cível da Capital.

“Como se percebe, as alegações ventiladas na tribuna pelo réu sucederam absolutamente desprovidas de um mínimo de suporte probatório. Aliás, do contrário, o demandado deveria ter se valido dos mecanismos legais à disposição para combater uma suposta conduta corrupta. Sobretudo sendo advogado – e advogado experiente”, salientou a sentença, assinada pelo juiz Humberto Goulart da Silveira.

Procedimentos administrativos

A decisão concluiu que Felisberto “extrapolou os limites da garantia da inviolabilidade profissional” ao imputar crime ao desembargador sem apresentar provas das alegações.

“A inviolabilidade no exercício da advocacia é ampla, porém não pode ocorrer como uma carta branca para perpetração de ilícitos contra a honra e a imagem alheia”, concluiu o magistrado.

As acusações feitas durante a sessão de julgamento no TJSC resultaram em procedimentos administrativos na própria corte e no Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Nada de concreto se apresentou para comprovar a versão de que o desembargador pediu algum valor ou aceitado oferta de valor a fim de decidir de uma ou outra maneira em processo judicial.

Entenda o caso

No dia 3 de agosto de 2017, o Poder Judiciário catarinense foi notícia nacional após o advogado Felisberto Odilon Córdova invocar questão de ordem durante sessão de julgamento de um recurso de agravo de instrumento que estava sob análise na Primeira Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça do Estado (TJSC) e proferir as frases “o julgamento que acontece aqui é comprado. Eu estou fazendo uma denúncia!”.

Na sequência, o advogado, visivelmente exaltado, passa a acusar diretamente um dos integrantes do colegiado, o desembargador Eduardo Gallo Júnior, de supostamente ter feito ao seu escritório uma proposta de “venda”, por R$ 700 mil, de voto favorável aos interesses de seu cliente.

Surpreso pela grave acusação, o magistrado chega a requerer ao presidente da sessão a prisão em flagrante do advogado, mas isso não ocorreu.

Neste momento, Córdova, aos gritos, afirma: “Vamos nós dois presos que quero te quebrar a cara dentro da cela, vagabundo”. O advogado também usa termos como “descarado” e “safado”.

Toda a situação se registrou em vídeo, com telefone celular, por um dos presentes à sessão. As imagens tiveram divulgação quase que instantaneamente na internet. Prato cheio para o tribunal das redes sociais, o vídeo de um minuto e 39 segundos de duração precisou de apenas algumas horas para viralizar em todo país. Confira o vídeo: