O Programa de Proteção ao Consumidor (Procon) de Santa Catarina notificou nesta quarta-feira (9) o Clube Náutico Marcílio Dias, de Itajaí, pela venda de ingressos ao jogo contra o Barra, de Balneário Camboriú, que será realizado na próxima segunda-feira (14), às 20h, no Estádio Hercílio Luz (conhecido também como Gigantão das Avenidas), em Itajaí.
A ação da Diretoria de Relações e Defesa do Consumidor tem como objetivo informar o clube sobre a legislação consumerista vigente no âmbito desportivo. O objetivo é que o clube tenha tempo para corrigir a comercialização dos ingressos até o dia da partida.
A notificação do Procon tem como base 8 denúncias recebidas por consumidores nesta semana. Elas informavam que o Marcílio Dias só disponibilizou a venda de ingressos à torcida mandante, constatado no site responsável pela venda.
Contudo, a Lei Geral do Esporte diz que “o clube mandante deverá colocar à disposição do clube visitante, com antecedência mínima de 48 horas antes da partida, ingresso em quantidade equivalente a, no mínimo, 10% da capacidade do estádio”.
Já o Regulamento Geral de Competições da Confederação Brasileira de Futebol (CBF) obriga que os preços dos ingressos à torcida visitante devem ser necessariamente os mesmos do que os cobrados à torcida local.
Conforme o Procon, considerando essas duas leis, o Marcílio Dias ainda não incorreu em nenhum descumprimento da lei. Porém, como há promoção de ingressos à torcida do time mandante, o clube deve disponibilizar os mesmos descontos à torcida do Barra. Isso deve acontecer no máximo até as 20h do próximo sábado (12).
O consumidor pode denunciar irregularidades em relações de consumo ao Procon SC, o que fortalece e orienta a atuação do órgão. Em dúvida, acione o Procon SC.
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