Atleta com deficiência garante benefício após decisão da Justiça em BC

Mais um passo positivo em prol da inclusão e igualdade de direitos no esporte foi dado com uma determinação feita pela 6ª Promotoria de Justiça de Balneário Camboriú, no Litoral catarinense. A cidade está obrigada a conceder o benefício do programa Bolsa Atleta para o campeão nacional de paraskate, Rogério Martins Bento, o Rogerinho, que tem síndrome de Down, bem como para qualquer outra pessoa com deficiência que comprove o seu direito.

A determinação ocorre porque o edital impõe restrições que impedem a participação de pessoas com deficiência em modalidades esportivas não paraolímpicas.

“O que está em jogo é o direito à inclusão, à igualdade e à dignidade das pessoas com deficiência. O esporte é uma ferramenta poderosa de transformação social, e o Poder Público tem o dever legal e constitucional de garantir acesso igualitário a todas as modalidades”, afirmou o Promotor de Justiça.

A ação civil pública foi ajuizada após o jovem Rogério Martins Bento, de 16 anos, ter seu pedido de Bolsa Atleta negado sob o argumento de que sua modalidade não se enquadrava nas normas do edital vigente. “No início do ano, fui até a Fundação Municipal de Esportes de Balneário Camboriú para conversar sobre essas questões e falei com o diretor e o secretário dizendo que estava errado o edital. Como não modificaram, eu fui pedir ajuda ao MP. Estamos muito felizes com essa conquista. Queremos que o Rogerinho se concentre nas pistas e que não encontre obstáculos fora delas para prejudicar seu desempenho”, destacou o pai do atleta, Fábio Bento.

Decisão beneficia qualquer atleta com deficiência

A decisão judicial reconheceu os argumentos do Ministério Público e estabeleceu o prazo de cinco dias para que o benefício seja concedido ao atleta Rogério e a outros paratletas que comprovem os requisitos legais, sob pena de multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais).

Destaques de Rogerinho

Entre as principais premiações do atleta, Rogerinho é destaque como vencedor da primeira etapa do Campeonato Catarinense (modalidade Bowl) – 2025 – Itajaí; campeão Brasileiro de Paraskate- dezembro de 2024, em Joinville e 3º colocado na Taça Catarinense – 2023 – etapas em Itajaí, Urussanga e Garopaba.

Com informações do MPSC