Brincadeira perigosa: uso de cerol pode resultar em penas severas

Recentemente dois casos graves envolvendo o uso de cerol fizeram vítimas nas cidades de Navegantes e Itajaí, em Santa Catarina. O primeiro resultou em uma morte. Já o mais recente, que aconteceu neste sábado (15), deixou uma criança de oito anos em estado gravíssimo e dois adultos feridos. A linha com cerol atingiu um fio de alta tensão, que rompeu, provocando um choque na criança e, posteriormente, queimaduras no pai e na mãe que tentaram salvar o garoto.

Contudo, esses dois casos recentes causaram comoção em toda a população de Santa Catarina. Trazendo, portanto, vários questionamentos. Seja em relação à saúde e políticas públicas, seja no âmbito jurídico.

Além disso, essas tragédias que poderiam ser evitadas, trazem à tona o debate sobre a efetividade da legislação vigente. Seja ela municipal, estadual ou até mesmo na esfera federal, onde tramita o Projeto de Lei (PL) 402/11, que proíbe a fabricação, comercialização e uso de linhas cortantes em pipas e brinquedos semelhantes, estipulando pena de detenção e multas.

O advogado criminalista, Douglas Nascimento, faz o alerta

O que muitos consideram uma simples brincadeira de infância pode trazer sérias consequências penais. O especialista em Direito Criminal, Dr. Douglas Nascimento, alerta para os riscos legais envolvidos no uso de cerol em linhas de pipa, especialmente em áreas próximas a rodovias.

Segundo Nascimento, “o mero fato de soltar pipa com linhas contendo cerol próximo a rodovias já configura, por si só, crime de periclitação da vida e da saúde”, cuja pena pode variar de três meses a um ano de detenção. Ele acrescenta ainda que a situação se agrava em caso de acidentes fatais: “Havendo morte de alguém em virtude da linha com cerol, as penas são mais graves e dependem da investigação conduzida pela Polícia Civil. O responsável poderá responder por homicídio culposo — quando não há intenção de matar — ou até mesmo por homicídio doloso, quando a investigação concluir que o infrator agiu com consciência do risco de causar a morte de alguém, com penas que variam de seis a 20 anos.”

O que diz a legislação sobre o uso do cerol

Segundo o especialista, o município de Itajaí já conta com uma Lei Municipal em vigor desde 2003. Ela proíbe a industrialização, comercialização, armazenamento, transporte e distribuição de cerol ou qualquer material cortante usado em pipas. A norma prevê a apreensão imediata dos materiais e multa para os infratores. Atualmente, varia de R$ 2.431,30 (para quem for flagrado soltando pipa com cerol) até R$ 12.065,00 (para quem produzir, vender ou guardar esse tipo de material).

É preciso lembrar que, mesmo naqueles municípios catarinenses onde não existe lei municipal, a utilização do cerol em linhas é proibida. A Lei nº 11.698/2011, em âmbito estadual, proíbe a utilização de pipas ou similares equipadas com instrumentos cortantes e com linhas preparadas à base de produtos cortantes e resulta em multa que atualmente ultrapassa mil reais.

Crianças ou adolescentes podem ser punidos?

Embora a imagem da infância esteja muitas vezes ligada à inocência, o especialista ressalta que crianças e adolescentes não estão imunes às responsabilizações legais. No campo administrativo, as multas são de responsabilidade dos pais ou responsáveis legais.

Já no âmbito criminal, menores entre 12 e 18 anos incompletos podem responder por ato infracional. “Nesses casos, o jovem poderá receber desde uma advertência até uma medida de internação compulsória, a depender da gravidade do fato e da reincidência”, destaca Dr. Douglas.

Por fim, o Dr. Douglas reafirma que a discussão sobre o cerol extrapola o campo jurídico. Todavia, revela a necessidade urgente de campanhas educativas, fiscalização mais rígida e consciência coletiva. Enquanto isso, especialistas reforçam que a população deve denunciar a fabricação e o uso de linhas cortantes, ajudando a prevenir novas tragédias.

Relembre: vítima fatal em Navegantes

Câmeras flagraram o momento em que o motociclista Luiz Eduardo Scloneski, de 21 anos, é atingido pela linha de pipa com cerol. O fato aconteceu no dia 1º de março, na BR-470, em Navegantes, quando ele estava com a esposa na motocicleta. Ele morreu decapitado no local, às margens da rodovia federal.

Durante a investigação, os policiais descobriram que dois gêmeos de oito anos de idade e um amigo, de 11 anos, estavam brincando com a pipa que tinha cerol. Assim, a linha atingiu o motociclista, o que tirou a vida de Luiz Eduardo.

Neste caso, em depoimento à Polícia Civil, a mãe afirmou que não sabia que os filhos estavam usando cerol na linha. Porém imaginava que eles estivessem soltando pipa perto de casa.

O fato ganhou tamanha comoção, que familiares e amigos se reuniram e fizeram uma manifestação. Além disso, criaram uma campanha pedindo por leis mais severas em relação ao uso deste produto cortante.

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A nossa equipe de reportagem entrou em contato com a assessoria de comunicação das prefeituras de Itajaí e Navegantes para saber como estão as fiscalizações sobre a venda de cerol, porém até a publicação da matéria não tivemos resposta.