Os influenciadores Viih Tube e Eliezer vão encerrar o reality “As Patroas” após firmarem um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) com o Ministério Público do Trabalho (MPT). Além disso, pagarão R$ 350 mil por dano moral coletivo. Como parte do acordo, também retirarão do ar, em até 48 horas, os conteúdos considerados irregulares e cumprirão uma série de novas obrigações.
MPT investigou a exposição dos funcionários
O programa colocava 11 funcionários do casal para disputar provas em troca de dinheiro e redução da jornada de trabalho. Em uma das dinâmicas, por exemplo, os participantes precisavam procurar moedas de plástico dentro de vasos sanitários e lixeiras.
Após a repercussão, o MPT abriu uma investigação e passou a apurar se o reality violava direitos trabalhistas ao expor os funcionários e explorar comercialmente suas imagens. Em seguida, Viih Tube e Eliezer participaram de uma audiência, realizada em julho, em Barueri (SP), onde firmaram o acordo.
O acordo pretende conscientizar empregadores, trabalhadores e o próprio público sobre os direitos dos funcionários domésticos.
Casal terá de cumprir novas obrigações
Pelo acordo, Viih Tube e Eliezer não poderão produzir nem divulgar conteúdos que exponham empregados domésticos ou outros trabalhadores a situações humilhantes ou vexatórias, ainda que exista autorização dos participantes.
Além disso, o casal não poderá exigir nem incentivar funcionários a participar de realities ou produções semelhantes. Caso algum trabalhador aceite participar de futuros conteúdos, a adesão deverá ser totalmente voluntária. Da mesma forma, ela precisará ser formalizada por escrito e não poderá gerar qualquer prejuízo para quem decidir recusar o convite.
Ao mesmo tempo, os influenciadores deverão publicar três vídeos educativos sobre os direitos dos funcionários domésticos. Se descumprirem qualquer cláusula do TAC, pagarão multa de R$ 50 mil por infração, além de R$ 5 mil por trabalhador prejudicado. Por fim, a indenização será destinada ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos (FDD), e não diretamente aos funcionários envolvidos.
Reality gerou críticas e debate jurídico
Viih Tube lançou o reality no fim de junho. No programa, funcionários da casa disputavam provas por um prêmio de R$ 20 mil. No entanto, menos de 24 horas após a estreia, o casal retirou o primeiro episódio do YouTube depois de receber uma onda de críticas. Ainda assim, parte do conteúdo permaneceu disponível no Instagram e no TikTok.
Além da repercussão nas redes sociais, o caso abriu um debate sobre os limites da exposição de trabalhadores em produções de entretenimento. Segundo especialistas em Direito do Trabalho, o contrato de emprego não autoriza, por si só, a exploração comercial da imagem do funcionário. Por isso, qualquer participação deve ocorrer de forma voluntária, remunerada e prevista em contrato específico. Além disso, o trabalhador pode revogar essa autorização a qualquer momento.
Dessa forma, o reality será encerrado. Agora, Viih Tube e Eliezer deverão cumprir todas as obrigações previstas no acordo firmado com o Ministério Público do Trabalho.
