A Justiça determinou a proibição imediata da venda, publicação, licenciamento e compartilhamento de fotos e vídeos da atriz Bruna Marquezine gravados em sua residência sem autorização.
As imagens foram capturadas em 24 de março por um fotógrafo do lado de fora do imóvel. Ele utilizou um equipamento de alta capacidade óptica para registrar momentos privados da atriz.
O que determinou a decisão judicial no caso de Bruna Marquezine?
A liminar estabelece que os réus parem de explorar economicamente qualquer imagem da artista que viole sua expectativa de privacidade no ambiente doméstico.
A juíza fixou uma multa diária em caso de descumprimento. Além disso, impôs obrigações imediatas aos responsáveis:
- Apresentação, no prazo de 5 dias, da lista completa de veículos, portais e agências que comercializaram ou receberam as fotos.
- Proibição total de qualquer tipo de distribuição do material capturado na residência.
- Interrupção imediata da exploração comercial das imagens sem interesse público qualificado.
Por que a Justiça considerou a gravação uma invasão de privacidade?
A juíza Francoise Picot Cully ressaltou que a Constituição assegura a inviolabilidade do domicílio. Além disso, protege a intimidade no interior da residência contra invasões físicas e virtuais.
A magistrada rejeitou a tese de que figuras públicas possuem expectativa reduzida de privacidade. E destacou que a tutela dos direitos da personalidade atinge sua máxima intensidade no lar.
A atriz já foi notícia no Guararema News em outros momentos, como quando esteve no show da cantora Dua Lipa ao lado do cantor Shaun Mendes e de Sasha Meneghel. Ou ainda ao comentar seu antigo relacionamento com o jogador Neymar no programa ‘De Frente com Blogueirinha’.
