Empresários catarinenses que estejam inscritos no chamado Regime Normal de Tributação e que comprovadamente tenham sido prejudicados pelos desastres meteorológicos já podem já podem solicitar a postergação do ICMS. A medida vale para empresas instaladas nas 153 cidades que declararam situação de emergência ou calamidade pública em razão das enchentes de outubro em Santa Catarina.
A Secretaria de Estado da Fazenda explica que a prorrogação do recolhimento do imposto depende de comunicação do contribuinte, que precisa ser feita pela página oficial da Pasta, mediante aplicativo do Sistema de Administração Tributária (SAT), até as respectivas datas de prorrogação. O benefício será garantido às empresas que tiverem o laudo pericial do Corpo de Bombeiros ou da Defesa Civil.
A postergação do ICMS faz parte do pacote de ações anunciado pelo governador Jorginho Mello no Programa Recupera Santa Catarina, que abrange iniciativas de caráter social e econômico para auxiliar famílias e empreendedores atingidos pelas fortes chuvas no mês passado. Empresas enquadradas pelo Simples Nacional com atividades em Laurentino, Rio do Oeste, Rio do Sul e Taió (municípios em calamidade pública) também já contam com a postergação do ICMS.
As projeções da Secretaria de Estado da Fazenda mostram que o impacto da prorrogação do pagamento do imposto deve ser de pelo menos R$ 150 milhões.
Novas datas
Válido para as empresas que comprovadamente tenham sido prejudicadas pelos desastres meteorológicos nos municípios que declararam emergência ou calamidade pública.
Economia
Economia
Economia
Economia
Economia
Economia
Economia
