O Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SC) proibiu a instalação de “bonecos” de candidatos em canteiros e passeios públicos de Florianópolis. Na segunda-feira (14), os desembargadores rejeitaram dois recursos e mantiveram, por unanimidade, a retirada das estruturas.
A decisão envolve peças publicitárias com aproximadamente 1,40 metro de altura. Os materiais exibiam a imagem de um candidato a deputado estadual e ocupavam áreas de circulação e uso público na Capital.
Por que o TRE-SC proibiu os bonecos?
A defesa afirmou que os bonecos eram leves, flexíveis e removíveis. Dessa forma, pediu que o Tribunal os considerasse bandeiras móveis, também chamadas de wind banners.
Entretanto, o TRE-SC rejeitou o argumento. Para a Corte, a possibilidade de retirar uma estrutura não a torna automaticamente móvel. Nesse caso, os responsáveis deixaram os bonecos parados em canteiros e passeios públicos.
Além disso, os desembargadores destacaram que a legislação eleitoral libera as bandeiras somente quando elas apresentam movimentação efetiva. Portanto, a instalação fixa ou estática caracteriza propaganda eleitoral irregular.
Quando o candidato poderá receber multa?
A Federação PSOL Rede apresentou a representação contra o candidato a deputado estadual Alexander Brasil Alves Pereira. Além da retirada, a federação pediu a aplicação imediata de uma multa de R$ 2 mil.
Contudo, o Tribunal negou a cobrança imediata. Primeiro, a Justiça Eleitoral deverá notificar o candidato dentro do próprio processo. Em seguida, ele terá dois dias para remover os materiais. Caso ignore a ordem, o TRE-SC poderá aplicar a multa.
Ao mesmo tempo, a Corte esclareceu que notificações anteriores, inclusive aquelas emitidas em outros municípios, não permitem a aplicação automática da penalidade em novas situações.
Por fim, o TRE-SC manteve a ordem de retirada dos bonecos instalados nas vias públicas de Florianópolis. O desembargador eleitoral auxiliar Marcelo Carlin relatou o processo.
