Justiça cassa chapa que venceu eleição municipal de outubro em SC
Uma ponte inaugurada durante a campanha eleitoral provocou a decisão judicial, mas ainda cabe recurso
Região Grande Florianópolis
Impressos jogados nas vias configuram crime eleitoral e prejudicam o sistema de drenagem da cidade
Apesar do descarte fora da lei de baixas quantidades de santinhos durante o domingo (6) de eleições em Florianópolis, principalmente na região do Continente, esse ano a sujeira nas ruas foi a menor das últimas décadas na Capital. Além disso, espalhar material impresso de propaganda nos locais de votação ou em vias próximas é crime eleitoral desde 1997.
No entanto, só a partir de 2012, começou a diminuir a quantidade de lixo recolhida nas ruas da Capital no domingo de eleições. “Infelizmente, alguns candidatos espalharam santinhos, mas dessa vez em baixa quantidade”, aponta subsecretário de Limpeza Pública, Alcebíades Pinheiro, o Bida.
Em outras palavras, a Comcap operou com reforço nas equipes em 20% em relação aos domingos e manteve limpas as frentes dos maiores colégios eleitorais.
Durante toda a campanha, comenta Bida, apareceu pouco material eleitoral no serviço de varrição de ruas. O santinho digital diminuiu muito a geração de lixo durante as eleições.
“Esse ano, a quantidade de santinhos no chão foi bem menor durante toda a campanha”, confirma a gari de limpeza pública Roberta dos Santos Bernardo.
A expectativa agora, informa a gerente da Coleta Seletiva da Secretaria Municipal do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Tamara Gaia, é que os restos de campanha sejam devidamente dispostos para a coleta seletiva pública de recicláveis secos, seja nos roteiros de porta em porta, seja na rede de Ecopontos.
Depois do derramamento recorde de santinhos registrado em Florianópolis no primeiro turno de 2012, a quantidade de resíduos recolhida nos dias de votação para prefeito e vereadores é cada vez menor. Em 2016, foram 2,5 toneladas e em 2020, na eleição da pandemia, houve redução para 1,8 tonelada de lixo eleitoral.
Este ano, informa o secretário de Limpeza e Manutenção Urbana, Ivan Luiz Ceola Schneider, a expectativa era que não houvesse resíduos pelas ruas na véspera nem após a votação.
“Candidatos e população em geral precisam entender que espalhar material eleitoral afeta mais que apenas a limpeza da cidade. Parte desse material acaba indo parar nas redes de drenagem. O ato de jogar um santinho fora pode contribuir diretamente para a obstrução do sistema de drenagem e a poluição das praias”, aponta Schneider.
Depende qual caminho o usuário escolhe: se colocar no lixo comum, vai para o aterro sanitário. Ali, leva de três a seis meses para se decompor e, o pior, com gasto para o município coletar no domicílio e transportar até o aterro.
Mas, se o usuário escolher a coleta seletiva que há em toda Florianópolis, o material será doado para as cooperativas conveniadas. Aí o papel volta para o ciclo econômico, o que gera renda para triadores e evita custos com transporte e aterro sanitário.
Ao receber o santinho, o cidadão torna-se responsável por aquele papel. Então, se for descartar, deve dispor para a coleta seletiva municipal.
O derrame de santinhos configura crime eleitoral, pela Lei 9.504/1997, com punição de detenção de seis meses a um ano, com alternativa de prestação de serviços à comunidade pelo mesmo período, e multa de cinco mil a 15 mil unidades fiscais de referência (UFIRs).
2012 – 11 toneladas
2016 – 2,5 toneladas
2020 – 1,8 tonelada.