A segunda parcela do décimo terceiro salário será depositada até sexta-feira (19), já que o prazo legal, 20 de dezembro, que cairá em um sábado. A legislação trabalhista determina que, quando o limite cai no fim de semana, o empregador precisa antecipar o pagamento para o último dia útil anterior.
Como funciona a segunda parcela
A segunda parcela completa o valor total do 13º salário. Diferente da primeira parte, paga até o fim de novembro sem descontos, esta etapa inclui INSS e Imposto de Renda, quando aplicáveis. O benefício é garantido para todos os trabalhadores com carteira assinada, além de empregados domésticos, rurais e urbanos que tenham trabalhado ao menos 15 dias no ano.
Também recebem o abono aposentados e pensionistas conforme regras definidas pelo INSS.
Por que houve antecipação
A mudança ocorre porque a lei fixa o pagamento até o dia 20, mas exige antecipação em caso de fim de semana. Assim, a data limite passa automaticamente para sexta-feira, o que assegura o cumprimento da obrigação trabalhista e evita atrasos, que podem gerar multa ao empregador.
Efeito no orçamento dos trabalhadores
O depósito final costuma ser menor que a primeira parcela por causa dos descontos obrigatórios, mas ainda assim representa um reforço importante no orçamento das famílias em dezembro. Tradicionalmente, essa entrada de recursos movimenta comércio, serviços e ajuda a impulsionar a economia no período das festas.
O que fazer se o pagamento não cair
O trabalhador deve procurar imediatamente o setor responsável na empresa para checar o motivo da pendência. Caso não haja solução, é possível registrar reclamação no sindicato da categoria ou no Ministério do Trabalho, que pode aplicar multa e exigir o pagamento devido.
