SC conquista nota máxima junto ao Tesouro Nacional; entenda

Santa Catarina foi reconhecida nesta semana com a nota máxima na avaliação da Capacidade de Pagamento dos Estados e Municípios (Capag). O estudo analisa a condição dos estados de honrar compromissos financeiros assumidos na contratação de novos empréstimos. O estado saltou de B para A na avaliação anual realizada pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN).

A nota é bonificada com o adicional A+ porque Santa Catarina também possui nota A no Ranking da Qualidade da Informação Contábil e Fiscal. Isso dá ainda mais credibilidade ao estado perante investidores.

É a primeira vez que o governo catarinense obtém a avaliação máxima na Capag. A STN, na atual metodologia, considera dados dos estados desde o exercício de 2017, mas com a primeira divulgação em 2018. Em relação aos exercícios de 2017 a 2019, Santa Catarina obteve a nota C. A classificação subiu para B referente aos exercícios de 2020, 2021 e 2022. A análise divulgada agora diz respeito ao desempenho do estado em 2023. 

O indicador apura a situação fiscal dos estados que desejam contrair novos empréstimos com garantia da União. A classificação verifica, por exemplo, se um novo endividamento representa risco de crédito para o Tesouro Nacional. Na prática, a avaliação funciona como um atestado de aprovação para Estados e Municípios na hora de realizar operações de crédito com garantia da União.

Responsabilidade fiscal

Conforme o Secretário de Estado da Fazenda, Cleverson Siewert, a melhora na classificação é resultado das medidas implementadas através do Plano de Ajuste Fiscal (Pafisc), lançado em março de 2023. Baseado em um diagnóstico das receitas e despesas do Estado nos dez anos anteriores, o Pafisc estabeleceu uma série de encaminhamentos. Eles são voltados à redução da burocracia, ao incremento de receitas e ao corte de gastos considerados não essenciais. 

Ainda segundo o Governo do Estado, o Pafisc ajudou a interromper o ritmo de crescimento de despesas. Os exemplos são a folha e o próprio custeio em gastos não essenciais.

Economia de R$ 1 bilhão

A despesa total do Poder Executivo de 2023 foi de R$ 36,8 bilhões, o que corresponde à redução de 2,7% em relação ao ano de 2022, quando a despesa foi de R$ 37,8 bilhões — a inflação no período foi de 4,6% (IPCA). Foi a primeira vez, em pelo menos duas décadas, que os gastos do Executivo caíram de um ano para o outro. O resultado foi a economia de R$ 1 bilhão em despesas.

Nos anos anteriores, Santa Catarina vinha aumentando os gastos: 22,1% em 2021 (passou de R$ 23,9 para R$ 29,2 milhões) e 29,5% em 2022 (passou de R$ 29,2 para R$ 37,8 milhões). As altas contrastam com a inflação de 10,1% e 5,8% registrada em cada ano, respectivamente.

Ainda conforme os dados do governo, medidas de contenção do crescimento da folha do funcionalismo também garantiram economias expressivas no último ano. A título de comparação, o gasto com a folha do funcionalismo público cresceu R$ 1,5 bilhão de 2021 para 2022. De 2022 para 2023, cresceu R$ 3,5 bilhões, valor cinco vezes acima da média histórica registrada em dez anos.

Em 2023, por outro lado, o exercício encerrou com o comprometimento de R$ 20,7 bilhões em pagamentos aos servidores (variação de 6,6% na comparação com 2022). Na prática, o governo reduziu o crescimento percentual em pelo menos três vezes se comparado ao período de 2021 a 2022. Sem as medidas do Pafisc, as projeções indicam que a folha do funcionalismo teria ultrapassado, de forma significativa, a marca de R$ 21 bilhões.

Secretaria do Tesouro Nacional analisou metas cumpridas

Além de atribuir nota máxima para Santa Catarina em relação à capacidade de pagamento, a Secretaria do Tesouro Nacional verificou que o estado cumpriu todas as seis metas do Programa de Reestruturação e Ajuste Fiscal (PAF): dívida consolidada; resultado primário; despesa com pessoal; arrecadação própria; gestão pública e disponibilidade de caixa.

Portanto, com a classificação máxima na Capag, em conjunto com o cumprimento das metas do PAF, Santa Catarina terá mais facilidade no acesso a financiamentos com juros baixos e espaço fiscal ampliado na obtenção de empréstimos que têm a União como garantidora. O Estado deverá ter capacidade de contratar até R$ 3,08 bilhões em novos empréstimos com garantia da União a partir de 2025. De acordo com o governo, o aval não significa que Santa Catarina tenha ou planeje utilizar todo o esforço fiscal. Por fim, a divulgação dos dados finais ocorre em 30 de novembro.