Salário mínimo passa para R$ 1.518 a partir desta semana

O Brasil tem desde esta quarta-feira (1) um novo valor de R$ 1.518 para o salário mínimo, o que representa aumento de R$ 106 em relação a 2024. Ou seja, que era de R$ 1.412. Segundo o governo federal, o novo valor incorpora a reposição de 4,84% da inflação de 12 meses apurada em novembro do ano passado.

Além disso, tem mais 2,5% de ganho real. O reajuste está de acordo com a nova regra aprovada pelo Congresso Nacional, que condiciona – dessa forma – a atualização do valor aos limites definidos pelo novo arcabouço fiscal.

Por essa nova norma – válida entre 2025 e 2030 – o salário mínimo terá ganho real de 0,6% a 2,5%. Segundo o Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese), pela regra anterior o reajuste deveria ser a reposição da inflação mais 3,2% (variação do Produto Interno Bruto em 2023).

O reajuste menor vai afetar a remuneração de 59 milhões pessoas que têm o rendimento ligado ao valor do salário mínimo. Como, por exemplo, empregados formais, trabalhadores domésticos, empregadores, trabalhadores por conta própria e beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Impacto direto do aumento do salário mínimo

O valor do salário mínimo tem impacto direto em despesas do governo federal como os seguintes pagamentos:

• de aposentados ou pensionistas, cerca de 19 milhões;
• de quem tem direito ao Benefício de Prestação Continuada (BPC), mais de 4,7 milhões;
• dos trabalhadores com carteira dispensados do serviço, cerca de 7,35 milhões que acionaram o seguro-desemprego (dado de julho de 2024);
• e os trabalhadores que têm direito ao abono salarial (PIS-Pasep), cerca de 240 mil pessoas no ano passado.

A empresa Tendências Consultoria estima que a nova política de reajuste vai gerar R$ 110 bilhões de economia dos gastos públicos até 2030, sendo que R$ 2 bilhões são previstos em 2025. Entre 2003 e 2017, o salário mínimo teve 77% de ganho real (acima da inflação).

Essa política de reajuste ficou interrompida entre 2018 e 2022. O salário mínimo no Brasil foi criado em 1936, durante o governo do ex-presidente Getúlio Vargas.

Com informações de Agência Brasil