Projeto de lei reajusta tarifa de lixo em até 1,40% em São José

Uma proposta que tramita em regime de urgência na Câmara de Vereadores de São José pode reajustar a tarifa de lixo no município em 1,40%. A decisão do valor, tomada nesta segunda-feira (9), foi do prefeito Orvino Coelho de Ávila, junto aos parlamentares da base.

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A Prefeitura, portanto, explicou o motivo do projeto de lei. Segundo os dados levantados, a população josefense gerou, até outubro deste ano, cerca de 64 toneladas de lixo comum e reciclável — podendo superar, até dezembro, as 74 mil toneladas coletadas em 2023. A taxa de lixo paga pelos cidadãos garante que todo o resíduo, coletado na porta de casa ou dos estabelecimentos comerciais, receba a destinação correta.

Atualmente, a empresa Ambiental atua na coleta de lixo em São José por concessão pública, há dez anos. Ela atende todas as regiões, no mínimo, três vezes por semana pela coleta de resíduos comuns. Além de manter o sistema, o valor pode ser destinado para abertura de mais um Ponto de Entrega Voluntária (PEV), na ampliação e renovação da frota de caminhões, contratação de pessoal e modernização do sistema como um todo, buscando alternativas sustentáveis para a cidade. 

No entanto, conforme a Prefeitura, o sistema está operando com déficit financeiro. Neste ano, o déficit apresentado pelo serviço foi de R$ 7,2 milhões. Sendo assim, o município precisa subsidiar a empresa. A diferença entre a arrecadação e os custos do serviço deve ser ainda maior em 2025, conforme projeta a Secretaria de Receita. 

Entenda o projeto

Para corrigir a defasagem, a Prefeitura de São José protocolou o projeto de lei complementar que altera o Código Tributário Municipal, em vigor e sem alterações desde 2005. A ideia seria criar um mecanismo mais adequado e racional para a correção tarifária anual da coleta de lixo. 

A proposta prevê uma alteração na metodologia de cálculo. Até então, a tabela do código tributário fixava em 1,05% a alíquota sobre a Unidade de Referência Municipal (URM), que atualmente é de R$ 263,10. Essa unidade tem uma correção anual pela inflação. A cobrança ao cidadão é proporcional à área do imóvel. O valor pode ser parcelado ou pago à vista com desconto. 

O projeto propõe, ainda, que a taxa de lixo receba regulamentação anual, considerando tanto a projeção de demanda quanto os investimentos planejados na melhoria da coleta — da mesma forma que os municípios reajustam, quando necessário, as tarifas do transporte coletivo quando a demanda aumenta ou, ainda, as companhias de energia elétrica definem as bandeiras tarifárias de acordo com o consumo. 

Quando encaminhada a proposta, o reajuste poderia chegar a 2,10%. Porém, ficou definido que para o ano de 2025, a alíquota seja reajustada em até 1,40% sobre a Unidade de Referência Municipal (URM). Por fim, um texto substitutivo ao projeto será protocolado na Câmara, adequando a faixa de reajuste no Código Tributário.

“Falar em dobrar a taxa de lixo é uma inverdade, nunca se pensou em aumento nessa proporção. O que nós buscamos é reequilibrar o contrato de concessão, pensando nos custos operacionais e no investimento para melhoria do serviço”, afirmou o prefeito Orvino Coelho de Ávila.