Prazo de negociação de juros do Litígio Zero encerra nesta quinta

Encerra nesta quinta-feira (31), o prazo para negociação de juros do Litígio Zero, programa do Governo Federal para quitar dívidas tributárias. Os interessados em participar da negociação têm até às 18h, do dia 31 de outubro, para acessar a página e aderir ao serviço.

O programa é voltado para pessoas físicas e jurídicas, que possuem dívidas com a Receita Federal até o valor de R$ 50 milhões. No Litígio Zero, a negociação pode reduzir até 100% do valor dos juros, das multas e dos encargos legais para os créditos classificados como irrecuperáveis ou de difícil recuperação.

Como funciona o Litígio Zero

Conforme o Ministério da Fazenda, existe a possibilidade de pagamento do saldo devedor em até 120 parcelas mensais e sucessivas. Além disso, o contribuinte brasileiro pode fazer uso de créditos decorrentes de prejuízo fiscal e base de cálculo negativa da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido – de até 70% da dívida.

Ainda assim, há também vantagens especiais para pessoa natural, microempresa, empresa de pequeno porte, santas casas de misericórdia, cooperativas. Por fim, demais organizações da sociedade civil ou instituições de ensino também possuem vantagens.