O Porto de Itajaí, até então uma Autarquia vinculada à Prefeitura da cidade, se tornará uma Empresa Pública Estatal. A mudança busca adequar a administração do terminal às novas exigências do Governo Federal, garantindo que Itajaí continue gerenciando o Porto, em vez de transferir essa responsabilidade a órgãos federais.
A Câmara de Vereadores de Itajaí já aprovou o trâmite para essa transformação burocrática em duas sessões distintas. Em 19 de novembro, o parlamento municipal criou a nova Empresa Pública. Nesta terça-feira (26), os vereadores aprovaram um novo projeto de lei que transfere, dessa forma, todos os servidores da Autarquia para a futura empresa.
O Prefeito Volnei Morastoni ainda precisa sancionar as matérias, mas a tendência é que ele confirme as mudanças, já que os projetos são de autoria da própria prefeitura.
O que muda
A Superintendência do Porto de Itajaí, criada como uma autarquia em 1995, passará a operar como uma sociedade de propósito específico, com personalidade jurídica de direito privado, patrimônio próprio e autonomia administrativa, técnica, financeira e patrimonial.
A nova empresa pública terá a função social de atender ao interesse coletivo. O objetivo será administrar e explorar o Porto Organizado de Itajaí, as retroáreas do terminal, além das hidrovias, vias lacustres e navegáveis do município.
O projeto define que a administração da empresa pública ficará a cargo de uma Diretoria Executiva e de um Conselho de Administração. Além disso, contará com um Conselho Fiscal permanente.
Com a sanção da lei, o Porto de Itajaí iniciará uma transição administrativa de até seis meses. A expectativa é que essas mudanças entrem em vigor somente na gestão do próximo prefeito, Robison Coelho, que assume o cargo em 1º de janeiro.
Servidores
Os servidores contratados pelo Porto na forma de seletistas continuarão exercendo suas atividades na nova empresa pública, sem alterações. Entre os cargos do Porto estão colaboradores das áreas administrativas, financeiras, operacionais e guardas portuários.
Portos catarinenses como os de Imbituba, Laguna e São Francisco do Sul adotam o modelo de empresa pública, sob administração do Estado de Santa Catarina.
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