Pagamentos do PIS/Pasep começam em 15 de fevereiro; confira

Cerca de R$ 22,6 bilhões de abono salarial estarão disponíveis para a retirada a partir de fevereiro de 2024, a todos que trabalharam com a cateira assinada no ano de 2022. O Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) aprovou nesta quarta-feira (13) o calendário do Programa de Integração Social (PIS) e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) para 2024.

Segundo o Codefat, o abono salarial do próximo ano será pago a 24,67 milhões de trabalhadores em todo o Brasil. Dentre eles, 21,95 milhões trabalham na iniciativa privada e receberão R$ 19,8 bilhões do PIS. Já os outros 2,72 milhões são servidores públicos, empregados de estatais e militares, e têm direito a R$ 2,7 bilhões do Pasep. O PIS é pago pela Caixa Econômica Federal e o Pasep, pelo Banco do Brasil.

Como ocorre tradicionalmente, os pagamentos serão divididos em seis lotes. Para o PIS, a base é o mês de nascimento do trabalhador, enquanto no caso do Pasep, é o número final de inscrição. O saque terá início nas datas de liberação dos lotes e acabará em 27 de dezembro de 2024. Após esse prazo, será necessário aguardar convocação especial do Ministério do Trabalho e Previdência.

Quem pode receber

O direito ao benefício é concedido ao trabalhador inscrito no PIS/Pasep há, pelo menos, 5 anos, e que tenha trabalhado formalmente por, no mínimo, 30 dias no ano-base considerado para a apuração, com remuneração mensal média de até dois salários mínimos. Também é necessário que os dados tenham sido informados corretamente pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (Rais).

O valor do abono é proporcional ao período em que o empregado trabalhou em regime CLT no ano base. Cada mês trabalhado equivale a um benefício de R$ 108,50, com períodos iguais ou superiores a 15 dias contados como mês cheio. Quem trabalhou 12 meses com a carteira assinada receberá o salário mínimo cheio, previsto para R$ 1.413 no próximo ano, segundo o relatório setorial do Orçamento Geral da União de 2024.

Pagamento

Os trabalhadores da iniciativa privada que possuem conta corrente ou poupança na Caixa recebem o crédito automaticamente no banco, de acordo com o mês de seu nascimento (calendário de pagamentos abaixo). Os demais recebem os valores por meio da poupança social digital, que pode ser movimentada pelo aplicativo Caixa Tem. Se não for possível abrir a conta digital, o saque poderá ser feito com o Cartão do Cidadão e senha nos terminais de autoatendimento, unidades lotéricas, Caixa Aqui ou agências, também de acordo com o calendário de pagamento por mês de nascimento.

Já o pagamento do Pasep ocorre via crédito em conta para os servidores que têm conta corrente ou poupança no Banco do Brasil. O trabalhador que não é correntista do BB pode efetuar a transferência via TED para conta de sua titularidade nos terminais de autoatendimento, no site da instituição ou no guichê de caixa das agências, com documento oficial de identidade em mãos.

Calendário

Veja abaixo o calendário de pagamento do PIS, com retiradas disponíveis até 27/12/2024:

Abaixo, veja o calendário de pagamento do Pasep conforme o número da inscrição do servidor, com retirada disponível até 27/12/2024: