Nesta segunda-feira (14) a senadora Ivete da Silveira (MDB) apresentou, em visita à sede da Ajorpeme, em Joinville, o projeto de lei que cria o “Super MEI”. É uma nova categoria jurídica voltada a microempreendedores que já ultrapassaram o limite de faturamento do MEI tradicional, porém não têm condições de migrar para o regime de Microempresa do Simples Nacional.
Pelo texto, o Super MEI poderá faturar até R$ 140 mil por ano, contra os atuais R$ 81 mil permitidos no MEI. A proposta também autoriza a contratação de até dois funcionários e prevê o reajuste automático do limite com base na inflação (IPCA). Ainda estabelece uma contribuição única de 8% sobre o salário mínimo — uma alíquota intermediária entre os 5% do MEI e os até 19% cobrados no Simples Nacional.
Durante a apresentação, Ivete da Silveira defendeu o projeto como uma resposta concreta às dificuldades enfrentadas por pequenos empreendedores. “É uma medida importante para quem quer crescer, mas ainda não consegue arcar com a carga do Simples Nacional. Estamos falando de atualizar regras que ficaram para trás diante da realidade econômica atual”, pontuou.
A Ajorpeme (Associação de Joinville e Região da Pequena, Micro e Média Empresa) declarou apoio ao projeto. A presidente da entidade, Carolina Loth Kratzer, destacou o potencial do Super MEI para impulsionar os negócios que estão em fase de transição. “A proposta fortalece quem está na base da economia e permite que os pequenos empreendedores cresçam com menos burocracia“, disse.
Segundo a associação, a nova modalidade pode beneficiar diretamente os empresários que já deram o primeiro passo rumo ao crescimento. Porém, ainda não têm estrutura para assumir os encargos tributários e administrativos de uma microempresa.
Enfim, o projeto segue agora para tramitação no Senado e, se aprovado, poderá entrar em vigor nos próximos meses.
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