Ministério define regras para a pesca da tainha no Sul e Sudoeste do país

O Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA), em conjunto com o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) publicaram, na última semana, a Portaria Interministerial que define o limite de captura da tainha (Mugil liza) para 2025, além das cotas de pesca por modalidade e área, e das medidas de registro, monitoramento e controle. A regulamentação vale para as regiões Sul e Sudeste do Brasil.

De acordo com a regra, o limite total de pesca da tainha será de 6.795 mil toneladas. Os ministérios estabeleceram esse valor com base na avaliação mais recente do estoque da espécie, divulgada em 2023, e, ainda assim, nas discussões do Grupo de Trabalho da Tainha.

As cotas de captura seguirão as seguintes regras:

• A modalidade de permissionamento cerco/traineira poderá pescar até 600 toneladas no Mar Territorial e na Zona Econômica Exclusiva das regiões Sudeste e Sul.
• A modalidade de permissionamento emalhe anilhado terá uma cota de 970 toneladas para pesca no Mar Territorial adjacente ao estado de Santa Catarina.
• Os pescadores da modalidade arrasto na praia poderão capturar 1.100 toneladas de tainha, também em Santa Catarina.
• A modalidade de emalhe costeiro de superfície terá autorização para pescar 1.725 toneladas na Zona Econômica Exclusiva das regiões Sudeste e Sul.
• No estuário da Lagoa dos Patos, a cota de pesca será, dessa forma, de 2.300 toneladas.

Monitoramento em tempo real

Durante o ano de 2025, o MPA disponibilizará no seu site o Painel de Monitoramento da Temporada de Pesca da Tainha. A equipe técnica fará o acompanhamento das cotas de captura com base nos dados recebidos pelos sistemas Sistainha e PesqBrasil – Mapa de Bordo, além da planilha de controle de pesca prevista para o estuário da Lagoa dos Patos.

Além disso, o MPA e o MMA também acompanharão a temporada de pesca da tainha por meio do Grupo de Trabalho Tainha. Os especialistas avaliarão as informações sobre as capturas monitoradas, os volumes utilizados das cotas de captura, o cumprimento das regras estabelecidas e poderão recomendar medidas complementares no encerramento das frotas de emalhe costeiro de superfície.

A portaria com todas as regras está disponível no site do MPA.