Júlia Zanatta propõe lei para diminuir impostos de cervejarias artesanais

A deputada federal catarinense Júlia Zanatta (PL) está liderando uma iniciativa na Câmara dos Deputados ao apresentar uma emenda ao Projeto de Lei Complementar nº 68/2024, focada em diminuir a carga tributária das cervejarias artesanais, atualmente sob o peso do Imposto Seletivo. Nesta terça-feira, 9, a parlamentar conquistou as assinaturas necessárias para a tramitação do projeto.

A proposta de emenda busca implementar mudanças significativas para beneficiar diretamente o setor de cervejas artesanais, que enfrenta desafios consideráveis devido à tributação vigente. Segundo a emenda, o novo texto redefine as alíquotas baseadas no volume de produção das cervejarias, substituindo o sistema atual por um escalonamento que oferece descontos progressivos.

No texto, está previsto um desconto de 100% na alíquota para empresas com produções de até 1.000.000 litros por ano. Para produções entre 1.000.001 e 3.000.000 litros por ano, o desconto é de 75%. A matéria regula ainda que cervejarias artesanais que fabricam entre 3.000.001 e 5.000.000 litros por ano terão 50% de desconto. Já para produções entre 5.000.001 e 10.000.000 litros anuais, o desconto será de 25%. As indústrias com produção e comercialização acima de 10.000.000 litros por ano serão tributadas integralmente pelo Imposto Seletivo.

Além disso, a emenda estabelece que o Imposto Seletivo não incidirá sobre os estabelecimentos que optam pelo Simples Nacional, um regime simplificado de tributação que beneficia micro e pequenas empresas.

“Formulamos essas medidas para promover um ambiente mais justo e propício ao crescimento das cervejarias artesanais, reconhecidas por sua contribuição econômica e cultural significativa. Com mais de 1.674 microcervejarias registradas no Brasil, o setor não apenas gera empregos diretos, mas também fortalece a economia local em centenas de municípios por todo o país”, argumentou a deputada Júlia Zanatta.

Números em Santa Catarina e Brasil

Segundo o Anuário Nacional da Cerveja de 2024 (com dados de 2023), uma publicação do Ministério da Agricultura e Pecuária, o Brasil possui 1.847 cervejarias, entre industriais (de grande porte) e as chamadas artesanais (com menor produção). Apesar de o Governo Federal não distinguir as duas categorias, estima-se que mais de 70% delas sejam de pequenos e médios empreendedores.

De acordo com a publicação, Santa Catarina é o quarto estado com o maior número de estabelecimentos que produzem cerveja, totalizando 225. À frente estão São Paulo (410), Rio Grande do Sul (335) e Minas Gerais (235).