Nesta terça-feira (23), o governo federal liberou o saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) retido para aqueles que haviam optado pelo saque-aniversário. A ação ocorreu por meio de uma Medida Provisória (MP) que beneficiará 14,1 milhões de pessoas. Assim, o valor liberado chegará a R$ 7,8 bilhões.
A liberação do saque valerá para quem recebeu demissão entre janeiro de 2020 e 23 de dezembro de 2025.
“Estamos corrigindo injustiças criadas pela lei do Saque-Aniversário, que castiga o trabalhador quando ele é demitido. Estamos fazendo isso enquanto não surgem as condições políticas para que essa lei seja revogada”, afirmou o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho.
Conforme informações do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), o saque acontecerá em duas etapas. A primeira parcela, de até R$ 1.800, o governo pagará até o dia 30 de dezembro. A segunda parcela vai liberar o valor restante na conta do trabalhador até o dia 12 de fevereiro de 2026.
Como saber se tenho valores da receber de FGTS?
Para saber se você tem algum valor retido, basta fazer a consulta do saldo diretamente no aplicativo do FGTS. Contudo, a Caixa divulgará o calendário de liberação do valor referência.
De todos aqueles beneficiados com a medida, 87% receberão o dinheiro diretamente na conta bancária cadastrada no aplicativo do FGTS. Quem não tem conta cadastrada poderá sacar o valor nos caixas eletrônicos do banco, em casas lotéricas ou nos pontos Caixa Aqui.
No entanto, vale lemnrar que parte dos beneficiados pela MP não poderão sacar o valor integral porque o saldo está comprometido com empréstimos bancários.
Saque-aniversário
A adesão ao saque aniversário, criado em 2029, é opcional e pode ocorrer por meio do aplicativo FGTS, no site da Caixa ou nas agências. Logo, ao optar pelo saque-aniversário, o trabalhador abre mão de sacar o saldo total do fundo em caso de demissão sem justa causa – mantendo apenas o direito à multa rescisória de 40%.
Com informações da Agência Brasil
