A entrega da declaração do Imposto de Renda 2026 começa nesta segunda-feira (23), a partir das 8h, e segue até 29 de maio. A Receita Federal do Brasil estima receber cerca de 44 milhões de declarações neste período.
Quem deve declarar
Em primeiro lugar, deve enviar a declaração quem recebeu rendimentos tributáveis acima de R$ 35.584,00 em 2025. Além disso, também entram na obrigatoriedade pessoas que obtiveram outros rendimentos superiores a R$ 200 mil, tiveram ganho de capital sujeito a imposto ou realizaram operações em bolsa de valores acima de R$ 40 mil.
Da mesma forma, precisam declarar contribuintes com renda rural superior a R$ 177.920,00 ou que desejam compensar prejuízos. Também se enquadram aqueles que possuem bens acima de R$ 800 mil, passaram a residir no Brasil ou tiveram rendimentos, lucros ou aplicações no exterior.
Quem está dispensado
Por outro lado, ficam dispensados os contribuintes que não se encaixam nesses critérios. Além disso, quem teve rendimentos declarados pelo cônjuge ou figura como dependente em outra declaração também não precisa declarar, desde que respeite os limites estabelecidos.
Calendário
O prazo começa em 23 de março e termina em 29 de maio, mesma data do pagamento do primeiro lote de restituição. Em seguida, os pagamentos continuam em 30 de junho, 31 de julho e 28 de agosto.
Caso o contribuinte perca o prazo, terá que pagar multa mínima de R$ 165,74, podendo chegar a 20% do imposto devido.
Prioridade na restituição
O pagamento segue a ordem de envio da declaração, mas respeita prioridades legais. Nesse sentido, idosos acima de 80 anos recebem primeiro, seguidos por pessoas com mais de 60 anos, contribuintes com deficiência ou doença grave e professores.
Além disso, quem utiliza a declaração pré-preenchida e opta pelo Pix também ganha prioridade.
Mudanças
Entre as novidades, o sistema agora permite informar nome social, além de dados como raça e cor. Ao mesmo tempo, a declaração pré-preenchida já estará disponível desde o primeiro dia, com mais informações automáticas.
Cashback
Outra mudança importante é a criação do chamado “cashback” do Imposto de Renda. Com isso, contribuintes isentos que tiveram imposto retido na fonte poderão receber automaticamente valores devidos.
O pagamento ocorrerá em lote especial no dia 15 de julho, com expectativa de beneficiar cerca de 4 milhões de pessoas.
Apostas online
Por fim, a Receita também passou a exigir a declaração de ganhos com apostas online. Assim, quem teve ganhos acima de R$ 28.467,20 ou possuía saldo superior a R$ 5 mil em contas de apostas no fim de 2025 deverá informar esses valores, que podem gerar cobrança de imposto conforme cada caso.
