A partir de julho de 2026, o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) passará em todo o Brasil a ser alfanumérico, ou seja, o novo CNPJ vai conter tanto letras quanto números. A Receita Federal publicou na semana passada a instrução normativa que altera o formato dos cadastros de empresas.
Em nota, a Receita esclareceu que a mudança não afetará as empresas que já atuam com registro, inclusive as MEIs. Além disso, o novo CNPJ só terá aplicação nos cadastros futuros.
Tanto os números atuais quanto os dígitos verificadores não terão alteração. De acordo com o Fisco, a mudança é necessária para garantir a disponibilidade de números de identificação sem causar impacto na sociedade nem interromper políticas públicas.
O novo número de identificação do CNPJ terá 14 algarismos. Os oito primeiros, com letras e números, vão servir para identificar a a raiz do novo número. Os quatro seguintes, também alfanuméricas, representarão a ordem do estabelecimento.
Dessa forma, somente as duas últimas posições, que correspondem aos dígitos verificadores, vão seguir como numéricas.
No caso dos dígitos verificadores, para manter os algarismos nos futuros CNPJs, os valores numéricos e alfanuméricos serão substituídos pelo valor decimal correspondente ao código da tabela ASCII (Código Padrão Americano para Intercâmbio de Informações), usada pela maior parte da indústria de computadores.
Do código da tabela ASCII, será subtraído o valor 48. Dessa forma, a letra A equivalerá a 17, B a 18, C a 19, e assim por diante.