Deputada catarinense quer sustar cota para a pesca da tainha

O Ministério da Pesca e do Meio Ambiente publicou nesta semana uma nova portaria. Ela estabelece um limite nas cotas para a captura de peixes do tipo tainha em 2025 nas regiões Sul e Sudeste do país. A medida atinge em cheio a pesca da tainha, principal atividade econômica do Litoral catarinense.

O limite de captura total da espécie tainha (Mugil liza) é de 6.795 mil toneladas. Isso é definido com base na avaliação de estoque mais recente da espécie, publicada em 2023. E também considerando as discussões do Grupo de Trabalho da Tainha.

Em Santa Catarina, onde o limite será 1,1 mil tonelada para as modalidades de arrasto de praia, a medida gerou incômodo e levou a deputada Julia Zanatta (PL-SC) a apresentar um projeto de lei para sustar a cota.

Confira a íntegra da proposta da deputada:

Diz a proposta:

“A portaria supracitada pretende, estabelecer, pela primeira vez, limites de captura, para modalidade da pesca artesanal de arrasto de praia da tainha (Mugil Liza), no ano de 2025, sem que existam novos dados e elementos que justifiquem tal decisão, e com a discordância de inúmeras entidades envolvidas com a Pesca, Pescadores, Parlamentares, Governo de Santa Catarina e pesquisadores.”

“A proibição é apenas para o estado de Santa Catarina, ao se tratar de clara discriminação regional, o que fere os princípios da igualdade e da isonomia entre os entes da federação, situação que o disposto no art. 19, III, da CF/88 veda. Também não houve apresentação de qualquer estudo sobre o impacto sócio econômico a que essa restrição provocará nas comunidades pesqueiras.”