Definido calendário e alíquotas do IPVA para 2025 em SC; confira

O Governo de Santa Catarina definiu o calendário de pagamento do IPVA para 2025. Segundo a Secretaria de Estado da Fazenda, as alíquotas aplicadas no estado estão mantidas, Ou seja: 2% para carros e utilitários nacionais ou estrangeiros. Além disso, 1% para motocicletas e similares, veículos usados no transporte de carga/passageiros e os destinados à locação. 

Sem aumentar o imposto, o IPVA catarinense é um dos mais baratos do Brasil, abaixo do valor que é praticado em pelo menos 24 estados. Além de Santa Catarina, o Acre e o Espírito Santo também têm alíquota de 2%.

São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais, por outro lado, têm alíquotas de 4% para veículos de passeio. Dessa forma, estão entre os mais caros do país. O percentual também é maior nos Estados vizinhos: 3,5% no Paraná e 3% no Rio Grande do Sul. 

Atualmente, o estado tem 6.177.362 veículos registrados em sua frota, dos quais 4.993.715 são passíveis de tributação. A base de cálculo do IPVA é o valor de mercado do veículo e leva em conta a tabela Fipe – Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas.

Formas de pagamento do IPVA para 2025

O contribuinte tem três alternativas para o pagamento do IPVA em 2025 em SC:

• Cota única: o contribuinte deve quitar o imposto até o final de cada mês, de acordo com o final de cada placa. O prazo para placas com final 1 vai até 31 de janeiro.
• Parcelamento em três vezes sem juros: o pagamento da 1ª cota deve ocorrer até o dia 10 de cada mês. Isso de acordo com o final de cada placa. Desse modo, placas com final 1 têm até o dia 10 de janeiro para pagar a primeira parcela.
• Parcelamento em até 12 vezes pelo cartão de crédito: pagamento por meio de uma empresa credenciada no link. Esta opção se dá por operação financeira semelhante a um empréstimo e tem incidência de custos de financiamento, incluindo juros e demais encargos acrescidos às parcelas.

O Governo do Estado deve regulamentar a opção de pagamento via PIX no início de 2025.

Isenções

Motocicletas até 200 cilindradas e veículos com 30 anos ou mais de fabricação são isentos do pagamento do IPVA em Santa Catarina. Entretanto, a isenção para as motocicletas está condicionada ao não cometimento de infração de trânsito no ano anterior e é concedida automaticamente.

Há também isenção para veículos:

• de propriedade de pessoas com deficiência física, visual, mental severa ou profunda ou autista, ou de seu responsável legal, para uso da pessoa com deficiência ou autista, ainda que conduzido por terceiro;
• táxis;
• de propriedade das sociedades corpos de bombeiros voluntários;
• de consulados;
• de instituições religiosas, de educação e de assistência social (imunidade);
• de partidos políticos (imunidade);
• e de consulados credenciados junto aos órgãos governamentais.

Arrecadação

Santa Catarina deve arrecadar R$ 4,4 bilhões com o IPVA em 2025. Em 2024, a arrecadação com o imposto cresceu quase 8% na comparação com 2023, alcançando a marca de pouco mais de R$ 4 bilhões (levantamento até 12 de dezembro).

Com a arrecadação do imposto, 20% do total é enviado ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Dos 80% restantes, metade é destinada ao município em que o veículo estiver registrado e a outra metade fica com o Governo do Estado.

Calendário de pagamento

Veículos novos e importados: no prazo de 30 dias após a aquisição ou o desembaraço aduaneiro.

Demais veículos: de acordo com a tabela abaixo.