Defeso do Camarão entra em vigor no sul e sudeste brasileiro

Já está em vigor desde a última terça-feira (28) o período de Defeso para a pesca de Camarão nas regiões Sul e Sudeste do Brasil. A restrição se aplica à Zona Econômica Exclusiva do litoral do Rio de Janeiro, São Paulo, Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul.

A Portaria 656, de 30 de março de 2022, da Secretaria da Aquicultura e Pesca do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, proíbe a captura de várias espécies de camarão. A restrição inclui o camarão-rosa, camarão-sete-barbas, camarão-branco, camarão santana ou vermelho e camarão-barba-ruça. O período de defeso continuará até o dia 30 de abril.

Os pescadores poderão desembarcar essas espécies de camarão apenas até o dia 30 de janeiro, prazo que atende às embarcações que já estavam em atividade e ainda podem descarregar sem penalidades.

Entretanto, quem captura, armazena, transporta, processa e comercializa camarões na modalidade de arrasto com tração motorizada deve declarar o estoque até o quinto dia útil do início do período de defeso. Dessa forma, o prazo final para a declaração da quantidade armazenada ao Ibama será o dia 3 de fevereiro, conforme outra regulamentação do Governo Federal.

Nos municípios catarinenses, os responsáveis devem enviar as declarações de estoque por meio de peticionamento eletrônico no Sistema Eletrônico de Informação (SEI) do Ibama.

Sobre o Defeso

O Defeso do Camarão proíbe a pesca de determinadas espécies durante um período específico para garantir a reprodução e a reposição dos estoques naturais. Essa medida integra a Política Nacional de Pesca e segue a regulamentação do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).

Além disso, o principal objetivo dessa restrição é garantir a sustentabilidade da pesca, evitando a captura excessiva dos camarões durante a fase de reprodução. Essa ação contribui para:

• Preservar as espécies, protegendo os estoques naturais e prevenindo a sobrepesca.
• Manter o equilíbrio ambiental, conservando o ecossistema marinho e protegendo outras espécies que dependem do camarão na cadeia alimentar.
• Assegurar a sustentabilidade econômica da atividade pesqueira, garantindo a disponibilidade do camarão a longo prazo.

Para compensar o impacto econômico, os pescadores registrados podem receber o Seguro-Defeso, um benefício financeiro, que dessa forma, é pago pelo governo.