Em Blumenau, está aberto até o dia 21 de outubro o prazo de indicação de imóveis para ganhar desconto no IPTU de 2025. Os proprietários podem abater até 30% do IPTU do ano seguinte através dos créditos gerados pelas NFS-e relativas a serviços contratados no município.
Este suporte é concedido no município, anualmente, por meio do programa Nota Blu e beneficia centenas de contribuintes. Esta medida faz parte da política de incentivo fiscal e tem como objetivo fortalecer estabelecimentos e prestadores de serviço da cidade.
Para conseguir o benefício, o contribuinte deve fazer o login no sistema e indicar o imóvel em que deseja utilizar os créditos disponíveis. Assim, o desconto será automaticamente calculado no IPTU 2025. Vale lembrar que ele é válido somente para pessoas físicas e condomínios residenciais.
Critérios
Além do prazo para o cadastro, é preciso atender alguns critérios básicos. O munícipe deve estar com os dados cadastrais atualizados e nas notas fiscais deve constar o CPF do beneficiário ou CNPJ do condomínio residencial.
Na indicação, é importante que o proprietário do imóvel esteja atento para a obrigatoriedade das notas fiscais terem sido emitidas por estabelecimentos ou prestadores de serviços de Blumenau e, ainda, que o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) esteja comprovadamente pago. Além disso, são aceitas notas de serviços como consertos, oficina mecânica, chaveiro, funeral, cinema, escola, entre outros.
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