O Conselho das Entidades de Itajaí divulgou na noite desta terça-feira (3) um manifesto público contra a possível federalização do Porto de Itajaí. O Prefeito eleito, Robison Coelho, que assumirá em 1º de janeiro, participou da reunião na sede da Associação Empresarial.
Representantes das entidades de classe da cidade decidiram tomar novas ações, incluindo uma ida a Brasília para se reunir com o Ministro de Portos e a realização de uma manifestação na rodovia BR-101, em resposta à demora do Governo Federal em resolver a questão.
Atualmente, a Prefeitura de Itajaí administra o terminal portuário, mas apenas até o final de dezembro de 2023. Nos bastidores, circulam informações de que setores do governo federal estão trabalhando para cassar essa autorização e centralizar novamente a delegação do Porto em Brasília, o que retiraria, dessa forma, a autonomia da administração municipal.
Para atender à legislação brasileira, a Prefeitura de Itajaí já alterou a estrutura atual do Porto. Uma Autarquia Municipal gerencia o terminal, e o prefeito Volnei Morastoni enviou à Câmara um projeto de lei para transformar a autarquia em uma empresa pública. A Câmara aprovou e sancionou a mudança.
Os itajaienses já tomaram todas as medidas possíveis para evitar a federalização, de acordo com os empresários. O que falta, segundo eles, é a decisão política por parte das autoridades federais.
Durante a reunião, o representante da Associação dos Transportadores Rodoviários de Carnes, Janderson Maçaneiro, destacou a necessidade de organizar um movimento físico para pressionar pela manutenção da delegação municipal. “Sem pressão, vão federalizar o porto. Precisamos usar a Frente Parlamentar de Portos, realizar uma audiência pública antes do dia 20 e, se necessário, organizar protestos como parar a BR-101”, afirmou.
Confira o manifesto do Conselho das Entidades de Itajaí
“Uma questão tem mobilizado a opinião pública e centralizado os debates em Itajaí: a possibilidade de federalização do Porto de Itajaí. Um dos principais motores da nossa economia, o Porto volta a ser objeto de discussões e incertezas poucos meses após a retomada de suas atividades, que estiveram paralisadas durante quase dois anos, devido a impasses burocráticos.
Recentemente, veio a público a informação de que lideranças políticas ligadas ao Governo Federal estariam trabalhando para federalizar a administração do Porto de Itajaí. A reação foi imediata, visto que tal medida contraria os interesses dos setores produtivos locais e de todos os segmentos que têm trabalhado arduamente para fazer de Itajaí a maior economia de Santa Catarina.
Caminhamos para o final do ano, quando expira o prazo do Município exercer a administração da Autoridade Portuária de Itajaí. Será o momento em que o Governo Federal deverá definir o futuro do Porto para os próximos anos. Nesse contexto, a ameaça de submeter o Terminal itajaiense à Administração Federal passa a ser concreta.
Nós, que integramos o Conselho de Entidades de Itajaí, vimos a público manifestar nossa posição fortemente contrária à federalização. Retirar a autonomia administrativa do nosso Porto traria consequências graves, principalmente em relação à excessiva burocratização, ao distanciamento geográfico e político das esferas decisórias e à defesa dos interesses de Itajaí e região, que estariam submetidos a possíveis arbitrariedades de uma gestão que, diferentemente da Administração Municipal, não coloca as nossas demandas em primeiro lugar. Os impactos sociais e econômicos para todos os setores ligados à atividade portuária seriam, portanto, negativos e bastante severos. Itajaí não pode parar. Nosso Porto não pode ser novamente prejudicado. Por isso, dizemos com veemência: Não à federalização do Porto de Itajaí! Não ao retrocesso”
Conselho de Entidades de Itajaí – Dezembro de 2024
Geral
Segurança
Segurança
Segurança
Circuito Político
Cultura
Geral
Geral
Circuito Político
Segurança
