Aumento da isenção do IR custará R$ 27 bilhões aos cofres públicos

Nesta segunda-feira (17) o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, comunicou que o aumento da faixa de isenção do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) custará R$ 27 bilhões por ano aos cofres públicos. A nova faixa de isenção, se aprovada, valerá a partir de 2026 para os trabalhadores que ganham até R$ 5 mil por mês.

Com isso, a previsão do impacto fiscal caiu. Além disso, o governo refez os cálculos para incluir o aumento do salário mínimo após a aprovação do Orçamento de 2025, que só deve ser votado em abril.

Entretanto, a estimativa de custo ao poder público agora é cerca de R$ 5 bilhões inferior ao cálculo de R$ 32 bilhões apresentado no fim do ano passado.

Em reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Haddad alinhou os últimos detalhes do projeto de lei ou da medida provisória da reforma do IR, que vai isentar contribuintes que recebem até R$ 5 mil por mês.

Segundo informações do ministro, nesta terça-feira (18), Lula se reunirá com os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre, e da Câmara, Hugo Motta, para explicar o texto.

Existe a expectativa de a proposta ser divulgada nesta terça, após a reunião com Alcolumbre e Motta. No entanto, o texto pode ser apresentado na quarta-feira (19), porque Lula tem uma viagem marcada para Sorocaba (SP) na tarde desta terça.

Leia também: Receita Federal começa a receber declarações do Imposto de Renda – Guararema News

O que muda no IR?

Haddad informou que o novo texto traz duas mudanças determinadas pelo presidente Lula. 

• A primeira é não mexer nas deduções do Imposto de Renda. Na semana passada, o Ministério da Fazenda já anunciou o fim da isenção do IR para pessoas com doenças graves, que ganham mais que R$ 20 mil por mês.
• A segunda mudança foi a inclusão do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) no texto final. Haddad não deu detalhes sobre eventuais mudanças na tributação das empresas.

Enfim, hoje a faixa de isenção do IRPF é de R$ 2.824, o equivalente pouco menos de dois salários mínimos. Se a ampliação da faixa para R$ 5 mil entrar em vigor, cerca de 32% dos trabalhadores deixarão de pagar o tributo.

Com informações da Agência Brasil