O Tribunal de Contas identificou indícios de pagamento indevido em contratos de manutenção da iluminação pública de Penha, no Litoral Norte. De acordo com a auditoria da Diretoria de Licitações e Contratações (DLC), a prefeitura teria pago R$ 424,8 mil por uma equipe de manutenção que nunca existiu.
Durante 18 meses, entre maio de 2023 e outubro de 2024, a empresa contratada recebeu R$ 56,7 mil por mês, valor referente a duas equipes — mas apenas uma teria atuado de fato. Servidores municipais e fiscais do contrato afirmaram desconhecer a suposta segunda equipe.
O relator do processo, conselheiro substituto Gerson dos Santos Sicca, manteve a medida cautelar de dezembro de 2024, que determina à prefeitura o pagamento somente pelos serviços comprovadamente prestados. O prefeito Aquiles da Costa e sete servidores terão 30 dias para apresentar suas justificativas ao Tribunal.
TCE aponta sobrepreço
O Tribunal de Contas também identificou sobrepreço e possível superfaturamento na compra de materiais elétricos utilizados na iluminação pública de Penha. Segundo a auditoria da DLC, os valores pagos pela prefeitura teriam sido, em média, 40% superiores aos praticados em Balneário Piçarras, para produtos fornecidos pela mesma empresa. A comparação revelou uma diferença de R$ 1,61 milhão por ano apenas na aquisição de materiais, além de R$ 215,7 mil em serviços — totalizando R$ 1,82 milhão em possíveis sobrecustos. “Chama a atenção o fato de a mesma empresa fornecer materiais idênticos com valores até cinco vezes maiores”, destacou o relator Gerson dos Santos Sicca.
Reconhecendo a disputa
Uma novidade na fala do governador Jorginho Mello (PL), em Tubarão, foi que ele admitiu, pela primeira vez — salvo engano —, que o PSD tem candidatura própria e que ele respeita. É o resultado da conversa que divulguei, que ocorreu lá no prédio da extinta Secretaria Regional de Chapecó, quando, em um encontro ameno, uma hora antes da abertura da Efapi, o governador foi informado de que o prefeito João Rodrigues (PSD) manterá o seu projeto de disputar o Governo do Estado. Sempre lembrando, conforme informei, não houve um convite formal de Jorginho aos pessedistas — apenas uma fala de que seria melhor todo mundo junto, pois, neste cenário, não haveria eleição. No caso, querendo se referir à disputa entre candidatos com reais chances de vitória.
Bobagem
Questionado se a deputada federal Caroline de Toni (PL) poderia ser vice em sua chapa, o governador Jorginho Mello (PL) chamou o assunto de “bobagem”. Ele elogiou De Toni, mas colocou as coisas em seu devido lugar ao rechaçar uma especulação que ninguém sabe de onde veio. De fato: fontes ligadas ao governo me disseram que nunca ouviram falar do assunto, nem na Agronômica, tampouco no Centro Administrativo.
E o União?
Deputados do União Brasil têm participado de todos os eventos políticos do PSD pelo Estado. Além disso, lideranças do partido deixam claro que há um alinhamento maior com o projeto do prefeito de Chapecó, João Rodrigues (PSD). Mesmo assim, o presidente do partido, deputado Fábio Schiochet, tem adotado uma posição de cautela. Ele tem ido aos eventos dos pessedistas, mas deixa em aberto a possibilidade de conversar também com o governador Jorginho Mello (PL). Segundo ele, qualquer decisão somente será tomada no próximo ano. E mais: Schiochet se lançou como pré-candidato a vice, e isso passará pela conversa, assim como um espaço para o senador Esperidião Amin (Progressistas).
O vice do MDB
O primeiro da fila para ser o vice na chapa do governador Jorginho Mello (PL) é o deputado federal Carlos Chiodini. Presidente estadual do partido e atual secretário de Estado da Agricultura, Chiodini aparece como o preferido para compor, inclusive por ser do Norte do Estado, embora tenha mudado o domicílio eleitoral para Itajaí. Um eventual segundo nome seria o deputado estadual Antídio Lunelli. Acontece que algumas fontes entendem que o discurso que ele defende — de gestão e corte de gastos — não agrada, o que atrapalha uma possível escolha de seu nome.
Blasi no MDB?
Ontem à noite recebi a informação de que, amanhã, no almoço da bancada do MDB na Assembleia Legislativa, seria anunciado que o desembargador João Henrique Blasi estaria voltando ao partido para ser o vice na chapa do governador Jorginho Mello (PL). Conversei com Blasi ontem à noite, que negou qualquer possibilidade de se filiar a qualquer partido, e principalmente de se candidatar a qualquer cargo. Seguirá no Tribunal de Justiça e, depois, deve voltar para a advocacia.
Narco Bet
A coluna recebeu do advogado criminalista Wilson Campos, defensor do empresário catarinense Rodrigo Morgado — preso na Alemanha na Operação Narco Bet —, uma nota pública em que repudia o que chamou de informações distorcidas que, segundo ele, tentam associar de forma sensacionalista e leviana o nome de seu cliente a uma suposta organização criminosa. De acordo com Campos, uma checagem mínima seria suficiente para constatar que o empresário nunca teve qualquer relação com o tráfico de drogas, hipótese que nem sequer é considerada pela acusação. “Apesar disso, alguns veículos de imprensa o rotularam como ‘chefe de esquema’”, o que o advogado classifica como uma acusação infundada e grave difusão de fake news.
Relação
O empresário Rodrigo Morgado é acusado de atuar como contador do tráfico ligado ao influenciador Bruno Alexssander Souza Silva, conhecido como Buzeira. De acordo com as investigações, eles teriam viajado a Dubai para abrir empresas e buscar vantagens tributárias, além de um suposto sigilo nas operações financeiras.
Suposto equívoco
O nome do empresário catarinense Rodrigo Morgado teria surgido na investigação, segundo o advogado Wilson Campos, em razão de equívocos contábeis ligados a pagamentos de câmbio para a China e pelo fato de um escritório de contabilidade externo, que prestava serviços a diversas empresas, ter sido envolvido em questionamentos criminais sem qualquer relação direta com ele. Segundo a defesa, esses fatores geraram uma falsa impressão de movimentação financeira atípica, o que levou a conclusões precipitadas sobre a origem de seus lucros. Campos afirma já ter reunido provas documentais — as quais, segundo ele, teriam sido ignoradas pela investigação — capazes de demonstrar que as movimentações decorrem de operações de comércio eletrônico internacional legítimas e verificáveis, reforçando a inexistência de qualquer crime. Campos destacou ainda que, no momento em que foi abordado, o jovem empresário estava em viagem internacional com o pai, com passagem de retorno em mãos.
Hospital
O Governo do Estado deu início às atividades na nova unidade Professora Assunta Castagnaro Bazi, que integra o Complexo Hospitalar Santa Luzia, em Ponte Serrada. A estrutura possui três salas cirúrgicas, 16 novos leitos e é o primeiro hospital do Oeste vocacionado 100% para realizar cirurgias eletivas. Com a entrega, a unidade — segundo o secretário de Estado da Saúde, Diogo Demarchi — apoiará o Estado na redução das filas de cirurgias eletivas, diminuindo transferências de pacientes para outras cidades e fortalecendo o atendimento na região.
Marcelo Lula é jornalista e radialista. Atuou em emissoras de rádio e jornais no Rio Grande do Sul e em Santa Catarina. Atualmente, faz comentários na Condá FM de Chapecó e na Rede Guararema de Rádios.
O jornalista tem se destacado por furos de fatos de grande repercussão em Santa Catarina, além de matérias investigativas e revelações dos bastidores de importantes investigações e da política.
