O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, determinou o bloqueio de R$ 6.150.378 em bens e ativos do ex-deputado federal Eduardo Cunha (Republicanos-MG). A medida integra uma investigação que apura o suposto direcionamento irregular de emendas parlamentares da Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados, mesmo após o fim do mandato do ex-presidente da Casa.
A decisão veio a público neste domingo (12), depois que a Justiça retirou o sigilo do processo. Segundo o ministro, as investigações identificaram pelo menos 21 emendas que somam R$ 6,15 milhões. Conforme os autos, os documentos teriam ocultado o verdadeiro responsável pelas indicações dos recursos.
Embora a decisão tenha sido divulgada agora, Flávio Dino assinou a medida em 6 de julho. No despacho, ele afirmou que as emendas foram documentadas de forma fraudulenta para esconder quem efetivamente solicitou a destinação das verbas. Pela legislação, apenas parlamentares em exercício podem indicar emendas ao Orçamento da União.
Além disso, o relator relacionou o caso à primeira fase da Operação Transparência. A investigação da Polícia Federal encontrou mensagens e planilhas no celular da servidora da Câmara Mariangela Fialek. Segundo os investigadores, o material indica um esquema de direcionamento de emendas comandado por Eduardo Cunha, que não ocupa cargo eletivo desde a cassação do mandato, em 2016.
Para o ministro, a suposta influência de uma pessoa sem mandato sobre recursos públicos representa uma grave distorção do sistema de emendas. Ainda de acordo com Dino, essa conduta pode configurar o crime de peculato-desvio, previsto no artigo 312 do Código Penal.
O que diz o ex-parlamentar
Em nota, a defesa de Eduardo Cunha negou qualquer irregularidade. Os advogados afirmaram que a interlocução política não pode ser confundida com o exercício clandestino de mandato. Também disseram que o ex-deputado não foi ouvido durante a investigação e soube da decisão apenas pela imprensa.
Além do bloqueio dos bens, Flávio Dino determinou o uso dos sistemas Sisbajud, Renajud e da Central Nacional de Indisponibilidade de Bens do Brasil para localizar e tornar indisponível o patrimônio do investigado até o valor estimado do prejuízo.
Por fim, o ministro do STF suspendeu todas as despesas relacionadas às emendas sob investigação. Ele também intimou a Câmara dos Deputados, a Advocacia-Geral da União (AGU) e a Controladoria-Geral da União (CGU) para cumprir a decisão. A AGU deverá comunicar os municípios beneficiados, enquanto o presidente da Câmara, Hugo Motta, terá dez dias para apresentar a documentação sobre a tramitação das emendas apontadas pela Polícia Federal.
