Segue investigação sobre a morte de servidor

O inquérito policial que apura a morte do cirurgião-dentista Cezar Maurício Ferreira, servidor do Tribunal Regional do Trabalho, ocorrida no último dia 18 dentro de uma cela da Delegacia de São José, na Grande Florianópolis, revelou uma série de falhas e contradições que colocam em xeque a versão inicial apresentada pela Polícia Militar, de que ele estaria embriagado ao volante. O entendimento é de familiares e do advogado da família, Wilson Campos.

Para Campos, a análise dos autos comprova que não havia qualquer indício real de embriaguez, e sim sinais de um quadro médico grave. O Ministério Público, em parecer emitido em 22 de julho, destacou ser “imprescindível” a realização de diligências complementares para apurar se houve omissão ou negligência por parte dos agentes públicos envolvidos.

A prisão de Cezar foi fundamentada em um suposto “odor etílico”, alegado por apenas um dos policiais militares que atenderam à ocorrência. Entretanto, o outro agente presente não confirmou a versão, tampouco os socorristas do Samu, o carcereiro, o outro detento, e nem mesmo o laudo da Polícia Civil, que registrou odor característico de “medicamento em excesso”. A única certeza é de que Cezar apresentava um grave estado de desorientação, ignorado por horas.

Sem realizar exame de corpo de delito, os agentes também não fotografaram o preso ao chegar à delegacia — medida básica que poderia ter registrado a cicatriz do marcapasso, evidência de sua condição cardíaca. Em vídeo gravado durante a tentativa de interrogatório, Cezar sequer conseguia responder a perguntas básicas, demonstrando total incapacidade de entendimento e comunicação.

Emergência ignorada

De acordo com o advogado Wilson Campos, o relatório denuncia que, mesmo com o visível estado de vulnerabilidade do cirurgião-dentista Cezar Maurício Ferreira e diante da persistente desorientação, a hipótese de emergência médica não foi sequer cogitada. “A possibilidade de um infarto, um AVC ou outra emergência médica foi tragicamente descartada”, afirma. Horas depois da prisão, o dentista foi encontrado morto na cela. A perícia ainda não apontou a causa da morte e aguarda exames laboratoriais complementares, que devem ficar prontos em até 15 dias. A defesa da família, contudo, já considera inegável a constatação de que a prisão foi ilegal e motivada por uma leitura equivocada de sintomas clínicos graves.

Omissão de socorro

O advogado Wilson Campos aponta que um simples telefonema à família — identificável pela carteira profissional que Cezar Ferreira portava — teria evitado a tragédia. Nenhum contato foi feito, e os familiares só souberam da prisão e da morte por terceiros. “Ele foi preso sem crime, sem flagrante, sem juiz, sem processo e, pior, sem socorro. E acabou morrendo sem assistência médica”, lamenta. A família solicitará a transferência das investigações ao Ministério Público, por entender que a continuidade sob responsabilidade da polícia compromete a imparcialidade das apurações. Além disso, pretende ingressar com medidas cautelares e avaliar ações por improbidade administrativa contra os envolvidos. “Dr. Cezar não era um criminoso; era um paciente em agonia. Sua morte não foi um acaso, mas resultado direto de uma abordagem negligente que lhe negou o direito à vida”, conclui o advogado da família. A coluna segue no aguardo da manifestação das polícias Civil e Militar.

Missão do tarifaço

O senador Esperidião Amin (Progressistas) estará no grupo de oito senadores que embarcarão para Washington, nos Estados Unidos, para encontros com parlamentares americanos. A pauta: o tarifaço do presidente Donald Trump ao Brasil, que, se confirmado, passará a vigorar no próximo dia 1º. A viagem ocorrerá entre os próximos dias 28 e 30. A missão, liderada pelo senador pelo Mato Grosso do Sul, Nelsinho Trad (PSD), ainda nem embarcou, mas já virou alvo de críticas do deputado federal por São Paulo, Eduardo Bolsonaro (PL). Segundo afirmou, a iniciativa está “fadada ao fracasso” e não haverá início de discussão sem anistia ampla, geral e irrestrita. “Registro de forma categórica e inequívoca que tais parlamentares não falam em nome do presidente Jair Bolsonaro”, afirmou.

Prejuízos

Enquanto o deputado federal por São Paulo, Eduardo Bolsonaro (PL), defende o tarifaço de 50%, que vai gerar grandes prejuízos a empresas e causará possíveis demissões, por outro lado, a missão suprapartidária, que contará com parlamentares do PL, PSD, MDB, PT e Podemos, já tem agendas marcadas com congressistas democratas e republicanos, além de empresários americanos que importam produtos brasileiros. Dados do Observatório da Federação das Indústrias de Santa Catarina (Fiesc) apontam que são exportados variados produtos catarinenses para os Estados Unidos, chegando ao montante de US$ 847,2 milhões entre janeiro até o mês passado. Entre os estados brasileiros, Santa Catarina é o sexto que mais exporta para o mercado norte-americano, num volume de negócios da ordem de US$ 1,7 bilhão.

De olho no Senado

Se o vereador do Rio de Janeiro, Carlos Bolsonaro (PL), confirmar uma candidatura ao Senado por Santa Catarina, o ex-vereador de Florianópolis, Pedro Silvestre, o Pedrão (Progressistas), também se colocará na disputa por uma vaga na Câmara Alta. Pedrão, que ainda ostenta o título de vereador mais votado de todo o estado, quando recebeu 11.197 votos, disse que sua candidatura será encarada como uma missão para que Santa Catarina não se transforme em curral eleitoral. “Eu sou de centro-direita. Votei no Bolsonaro (Jair) para presidente, defendo a candidatura do Tarcísio (de Freitas), mas não posso permitir que haja submissão em nosso estado. É preciso ter personalidade, defender o certo, mas sem submissão a políticos”, afirmou Pedrão.

Subiu o tom

Ao falar do vereador do Rio de Janeiro, Carlos Bolsonaro (PL), o ex-vereador de Florianópolis, Pedro Silvestre, o Pedrão (Progressistas), subiu o tom. Lembra que fez inúmeras denúncias durante o seu mandato na capital e que teve uma atuação muito mais marcante, se comparado com a do filho 02 do ex-presidente da República, Jair Bolsonaro (PL). “Eu sou o vereador mais votado da história de Santa Catarina. E, como vereador, fiz muito mais do que ele já fez. A diferença é que não tenho sobrenome de pai que foi presidente da República”, destacou, completando: “Santa Catarina tem bons políticos. Eu sou um deles. Não precisa importar filho do Bolsonaro. Aqui temos muita gente capaz”, completou. Pedrão fez questão de dizer que não tem nada contra a família do ex-presidente, porém, como catarinense, entende que o estado é importante demais para ser submisso a políticos de outros estados.

Habitação em Itapema

Tramita na Câmara de Vereadores de Itapema o projeto de lei que regulamenta a construção de kitnets. A proposta extingue da lei os limites máximos de 6 kitnets por torre e o mínimo de uma unidade para cada 40 m² de área do lote. A autoria é do vereador Yagan Dadam (PL). A Câmara também votará o projeto de lei complementar que altera o zoneamento urbano, mais especificamente na regularização de casos em que há divergência entre a área registrada em matrícula e a área real de terrenos, especialmente após alinhamento viário. Segundo o projeto, do vereador Márcio Silva (DC), o lote que teve a área reduzida devido ao alinhamento da via ou do passeio e, que apresenta divergência entre a área que consta na matrícula e a área real “in loco” deve apresentar a área de matrícula antes da retificação, junto da área real, para aprovação do projeto.

CPI do Esgoto

Durante mais uma reunião da CPI instaurada na Câmara de Vereadores de Blumenau para investigar o contrato de concessão do serviço de esgotamento sanitário, a OAB apresentou parecer técnico que considera ilegal a alteração das metas de cobertura de rede no 5º termo aditivo. O documento, elaborado por uma comissão especial da entidade, afirma que o aditivo modificou o objeto do contrato original de 2010, que previa 90% de cobertura por rede, para apenas 60%, substituindo os demais 40% por soluções individuais como limpa fossa — mudança considerada sem respaldo legal. A OAB também apontou ausência de alteração na política municipal de saneamento e falhas de participação social no processo.

Falhas técnicas e ambientais

A adoção do sistema de soluções individuais, como limpa fossa, em substituição parcial à rede de esgoto em Blumenau, foi duramente criticada pela comissão técnica da OAB em reunião da CPI do Esgoto. Segundo os advogados Raul Ribas e Odacira Nunes, não há estudos técnicos ou ambientais que validem o novo modelo. O parecer destaca que o Samae, responsável pelo serviço, ou empresa terceirizada, deveria ter apresentado análises de impacto para justificar a viabilidade da medida, o que não ocorreu. A ausência de certificação adequada, aliada à falta de comparativos tarifários, também levanta questionamentos sobre os custos repassados à população. Para a OAB, é inadmissível que o consumidor pague por um sistema mais barato sem ter qualquer benefício em forma de desconto tarifário.

Novo depoimento

A CPI do Esgoto da Câmara de Blumenau terá novo desdobramento na próxima terça-feira (29), com a presença do ex-diretor do Samae, André Espezim. A reunião, antecipada para as 8h, visa garantir a participação integral dos vereadores membros da comissão. A convocação ocorre após a apresentação do parecer técnico da OAB que apontou sete irregularidades no 5º termo aditivo do contrato de concessão, entre elas cláusulas consideradas abusivas, como a possibilidade de a empresa suspender investimentos caso o reajuste tarifário não ocorra em cinco dias. A expectativa é de que Espezim explique a origem das decisões técnicas e administrativas que embasaram as mudanças no modelo de esgotamento sanitário adotado em Blumenau. Vale lembrar que, na semana passada, ele antecipou à coluna o que dirá para a CPI.

Animais

Dois projetos de lei em defesa do bem-estar dos animais estão em análise na Assembleia Legislativa. Ambos são de autoria do deputado estadual Marcius Machado (PL). Uma das propostas quer proibir o livre acesso de cães às ruas e a outros ambientes públicos sem acompanhamento do tutor. A outra matéria estabelece uma série de medidas preventivas para reduzir acidentes com animais silvestres nas rodovias estaduais de Santa Catarina.

Marcelo Lula é jornalista e radialista. Atuou em emissoras de rádio e jornais no Rio Grande do Sul e em Santa Catarina. Atualmente, faz comentários na Condá FM de Chapecó e na Rede Guararema de Rádios.