SC defende mudança no indexador da dívida dos Estados

A dívida pública de Santa Catarina com a União gira em torno de R$ 11 bilhões. A conta é resultado de empréstimos contraídos no passado para a realização de obras que somaram R$ 5,42 bilhões. O Estado pagou R$ 16,5 bilhões até dezembro de 2023, mas ainda deve mais do que o dobro do que solicitou de empréstimo junto ao Governo Federal.

É nesse contexto de necessidade urgente de mudança do indexador usado no cálculo dos juros da dívida pública dos Estados com a União que a Secretaria de Estado da Fazenda acompanha, com atenção, a tramitação do “Programa de Pleno Pagamento da Dívida” apresentado ontem no Senado pelo presidente Rodrigo Pacheco (PSD).

O Tesouro Estadual ainda estuda os detalhes do projeto e precisa analisar se a proposta contempla as principais reivindicações do Consórcio de Integração Sul e Sudeste (Cosud), que desde o início deste ano vem defendendo o uso de uma nova metodologia como alternativa para reduzir a conta que ainda tem de ser paga pelos Estados ao Governo Federal.

É preciso entender, por exemplo, como seria a amortização do saldo devedor, quais critérios a União usaria para avaliar o cumprimento das metas de investimento em Educação, Infraestrutura e Segurança Pública e as consequências para os Estados que não atingirem os objetivos. Há dúvidas também sobre como funcionaria o Fundo de Equalização Federativa e o uso dos ativos na amortização da dívida – são considerados ativos quaisquer recebíveis, móveis e imóveis, créditos judiciais, participação acionária em empresas que podem ser “federalizadas” a favor da União. Neste caso, é preciso atenção aos prazos e critérios de avaliação usados por Brasília.

O assunto certamente estará na pauta dos governadores e secretários estaduais que integram o Cosud nos próximos dias. Paralelamente às discussões, Santa Catarina segue também trabalhando na análise dos dados.

Para contextualizar, entre o final do ano passado e o início deste ano, a renegociação da dívida pública entre os Estados e a União voltou à pauta. Um novo índice de correção é urgente – e os números comprovam a necessidade de reduzir a conta e torná-la pagável. Até 2013, a dívida pública era calculada usando o índice IGP-DI, mais 6% a 9% – o que não dava aos Estados a oportunidade de amortizar valores. O Governo Federal cedeu em parte e adotou um novo indicador, que é o Coeficiente de Atualização Monetária (CAM) mais 4% ao ano, resultando na fusão do modelo antigo e que beneficiou todos os Estados na época.

Proposta do Cosud

O Consórcio de Integração Sul e Sudeste (Cosud) apresentou proposta de recalcular, para o período de 2013 a dezembro de 2023, os saldos devedores dos contratos e fazer com que o Coeficiente de Atualização Monetária seja apurado segundo as variações mensais do IPCA mais 4% ao ano e SELIC, aplicando o menor resultado. Neste cenário, Santa Catarina economizaria R$ 1,3 bilhão.

Para o período futuro, a proposta foi de aplicação de juros simples de 3%, sem atualização monetária — o que resultaria na redução de R$ 17 bilhões no serviço da dívida até 2048, considerando que o saldo devedor teria a redução de R$ 1,3 bilhão referente à parte retroativa da proposta. Em maio, o Governo Federal apresentou proposta de juros reais de 3% ao ano, no caso, o IPCA + 3%, mas condicionou a redução das taxas a investimentos no Ensino Médio Técnico.

Contraproposta

A contraproposta do Cosud, considerada a melhor alternativa para Santa Catarina neste momento, foi de 3% de correção monetária fixa no centro da meta definida pelo Banco Central mais 3% de juros. Nesse caso, haveria economia de R$ 5 bilhões para SC até 2048. E redução de juros para 2% se atingidas as metas pactuadas no ensino médio técnico, com economia de R$ 7,4 bilhões.

Foi proposta, ainda, redução para 1% de juros se amortizados pelo menos 10% do saldo devedor ou aplicada pelo menos metade da economia como investimento. Neste caso, Santa Catarina pouparia R$ 9,6 bilhões até 2048, com contrapartida financeira até 2030 em investimento de R$ 870 mil.

Presságio

Informações de bastidores dão conta de que deve ocorrer nas próximas semanas uma nova fase da Operação Presságio. A informação não é confirmada oficialmente, apenas baseada em algumas movimentações. Outra informação extraoficial é de que delações não estariam descartadas.

Sistema de voucher

A Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa aprovou ontem um projeto que, no mínimo, gera dúvidas sobre a constitucionalidade. Acontece que os deputados não podem apresentar projetos de lei que gerem custo ao Estado. Isso cabe exclusivamente ao Executivo. Mesmo assim, ontem a CCJ aprovou a proposta da deputada estadual Ana Campagnolo (PL), que cria um sistema de voucher.

Ou seja, alunos da rede pública que sejam de família com uma renda máxima de até três salários mínimos ganhariam um voucher para que os pais ou responsáveis possam usar para financiar a educação em escolas privadas. Portanto, dois problemas são criados: o primeiro é o vício de origem, pelo motivo já explicado. Segundo: esse projeto geraria um custo a mais para o Estado. Se já existem vagas custeadas pelo governo na escola estadual, não faz sentido empurrar esse aluno às custas do Estado para a rede privada.

Emoção na posse

Na cerimônia de transição de cargo, em que assumiu a presidência interina da Assembleia Legislativa, o deputado Rodrigo Minotto (PDT) embargou a voz quando fez referência ao ex-ministro Manoel Dias, que qualificou como seu “mentor político”. Maneca Dias foi cassado quando era deputado estadual pelo PTB, em 1966.

Manteve laços trabalhistas e se tornou um dos mais próximos do ex-governador Leonel Brizola. Foi ministro do Trabalho no governo Dilma Rousseff (PT), quando Minotto foi seu chefe de gabinete. Por décadas, Maneca presidiu o PDT catarinense, função exercida hoje por Minotto. O parlamentar presidirá a Alesc até domingo.

Vereadores

Em evento com mais de 300 vereadores e servidores das Câmaras Municipais, realizado pela Federação das Câmaras de Vereadores de Santa Catarina (Uvesc), no Hotel Castelmar em Florianópolis, os legisladores municipais tiveram a oportunidade de debater pautas de seu cotidiano com o procurador-geral do Ministério Público, Fabio Trajano; os desembargadores do Tribunal de Justiça Hélio do Valle Pereira e Vilson Fontana; e o deputado estadual Marcos Abreu, o Marquito (PSOL).

Além de comentar as atribuições institucionais, os representantes do MPSC, TJSC e Alesc contextualizaram exemplos de processos que envolvem os vereadores na prática. Marquito abordou o caminho e diferenciação de emendas. Os desembargadores e o procurador-geral comentaram os limites de competências, bem como o que pode e não pode no exercício do vereador.

“É fundamental, por exemplo, o cuidado para participar de capacitações sérias como esta. Não são poucos os processos que já julgamos de quando existiam eventos de faz de conta. Tivemos denúncias da imprensa, atuação importante do Ministério Público. O vereador precisa sim de capacitações, porém zelando pelo recurso público”, destacou o desembargador Vilson Fontana.

Painel

Hoje, a partir das 10h30, no Seminário Estadual dos Vereadores e Servidores de Câmaras, eu participo do painel “A importância do Vereador para o Presente e o Futuro das Cidades”. O painel também terá a participação da colega Maga Stopassoli, com mediação de Soledad Urrutia.

Homenagem

Durante a abertura do Seminário Estadual de Vereadores e Servidores das Câmaras Municipais de Santa Catarina, o presidente da Uvesc, Lucas Ramilo, lembrou dos vereadores que faleceram recentemente: Juliano Pedrini, de Joaçaba; Luiz Padilha, de Rio do Campo; Gabrielzinho, de Florianópolis; Starbak Schneider, de Treze Tílias; e Everson Weber, de Saudades. A plateia fez um minuto de silêncio em homenagem aos legisladores.

PL de Chapecó

O presidente do Partido Liberal de Chapecó, Leandro Sorgatto, ainda aguarda uma resposta do PSD sobre a possibilidade de os liberais indicarem o vice na chapa do prefeito João Rodrigues (PSD). O fato é que os pessedistas não vão abrir mão, o que fará com que os liberais ou aceitem compor em branco ou terão que ir para uma aventura.

O nome mais provável para uma possível candidatura a prefeito é a do vereador Fernando Cordeiro. A questão é: será que ele aceitará não disputar a reeleição para provavelmente ficar sem mandato a partir de janeiro? Outros nomes que aparecem como possibilidade são o de Leonardo Granzotto e o da deputada federal Daniela Reinehr.

Defesa do Consumidor

O deputado estadual Mário Motta (PSD) se encontrou em Brasília com o deputado federal por São Paulo, Celso Russomano (Republicanos), que é o vice-presidente da Comissão de Defesa do Consumidor na Câmara dos Deputados. A troca de informações foi considerada importante por Motta, já que o parlamentar pessedista preside a Comissão dos Direitos do Consumidor, do Contribuinte e de Legislação Participativa da Assembleia Legislativa.

Licença

O deputado federal Carlos Chiodini (MDB), que é pré-candidato a prefeito de Itajaí, se licenciará pelo período de quatro meses. Assume na próxima semana em seu lugar Luiz Fernando Vampiro (MDB).

Marcelo Lula é jornalista e radialista. Atuou em emissoras de rádio e jornais no Rio Grande do Sul e em Santa Catarina. Atualmente, faz comentários na Condá FM de Chapecó e na Rede Guararema de Rádios.

O jornalista tem se destacado por furos de fatos de grande repercussão em Santa Catarina, além de matérias investigativas e revelações dos bastidores de importantes investigações e da política.