SC avança em negociações sobre royalties do petróleo no STF

O Governo do Estado participou, nesta quinta-feira (24), de uma audiência de conciliação no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a Ação Cível Originária (ACO) 444, que trata do pagamento dos royalties do petróleo ao Estado. Representando Santa Catarina, estiveram presentes o governador Jorginho Mello (PL), o procurador-geral do Estado, Márcio Vicari, e o chefe da Procuradoria Especial em Brasília, Fernando Filgueiras.

Como resultado principal, foi autorizada a realização de novas reuniões entre Santa Catarina, Paraná e São Paulo para definir valores, prazos e formas de pagamento dos royalties devidos. A primeira reunião deve ocorrer nos próximos dias com o Paraná.

Santa Catarina e São Paulo solicitaram informações adicionais à Petrobras, que não compareceu à audiência, sobre os valores pagos ao longo do tempo pela exploração de petróleo em poços reconhecidamente catarinenses.

“Estamos mais próximos de receber esses valores essenciais para a implementação de políticas públicas. A presença do governador Jorginho Mello foi fundamental para o avanço de hoje”, afirmou Vicari.

A audiência, presidida pela juíza auxiliar Trícia Navarro e acompanhada pela juíza Amanda Thomé, contou com representantes do IBGE, ANP, Paraná, São Paulo, municípios catarinenses e da PGR, além de técnicos da Secretaria de Planejamento.

Mais uma deputada

A provável entrada do deputado estadual Antídio Lunelli (MDB) no Governo do Estado, para assumir a Secretaria de Agricultura, abrirá vaga na Assembleia Legislativa para mais uma mulher. Rosi Maldaner (MDB), ex-prefeita de Maravilha, assumirá a vaga que será aberta. Ela é casada com o ex-deputado federal Celso Maldaner (MDB).

Em tempo

Durante a semana, escrevi sobre o Partido Novo, e leitores chamaram a atenção ao fato de que não mencionei a eleição de Corupá. O Novo elegeu no município Eddy Edgard Eipper, com 42,81% dos votos. O interessante é que, mesmo tendo conquistado apenas três municípios, o Novo, conforme divulgado pela coluna, em força populacional, tornou-se o quarto maior partido do estado.

Ativo do partido

A vereadora de Chapecó, Marcilei Vignatti, será valorizada pelo União Brasil. Mesmo não tendo sido reeleita, ela é vista pelo presidente estadual, deputado Fábio Schiochet, como um importante ativo do partido.

Schiochet deve ir a Chapecó na próxima semana para discutir dois assuntos: vai tentar costurar uma secretaria para o UB na nova gestão do prefeito reeleito João Rodrigues (PSD), para abrir espaço para que Marcilei, que ficou como suplente, assuma no próximo ano.

Além disso, vai oferecer a ela a presidência estadual do UB Mulher e indicá-la para a executiva nacional do UB Mulher. Schiochet vê em Marcilei uma importante peça para 2026.

Transição

O orçamento do próximo ano da Prefeitura de Tubarão foi o foco de mais uma reunião do grupo de transição. O encontro contou com o prefeito eleito Estêner Soratto (PL), o atual prefeito Jairo Cascaes (PSD) e o vice-prefeito eleito Denis Matiola (PSD).

A nova gestão acompanha a finalização do orçamento, que deve ser enviado à Câmara de Vereadores nos próximos dias. “O orçamento estava em discussão pela equipe da Prefeitura, mas revisamos para garantir que os recursos necessários sejam previstos, possibilitando a implementação de nossas propostas em 2025, como a UPA 24h”, afirmou Soratto.

Agenda em Brasília

O prefeito eleito de Camboriú, Leonel Pavan (PSD), esteve em Brasília no início da semana. Acompanhado do vereador Vilson Albino (PSD), Pavan se reuniu com deputados, senadores, o ministro do Turismo, Celso Sabino, e o vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB).

Com Sabino, Pavan destacou a importância de investimentos no setor turístico e apresentou projetos para um mercado público e um píer/trapiche. Também conversou com parlamentares catarinenses. Em reunião com Alckmin, Pavan discutiu propostas para a mobilidade urbana, educação, saúde e turismo, e pediu atenção ao potencial industrial de Camboriú.

Detran

O presidente do Detran, Kennedy Nunes, anunciou que, na segunda-feira, o departamento trabalhará normalmente em Joinville, São Francisco do Sul, Florianópolis, São José e Criciúma. O horário será das 10h às 16h.

De acordo com Nunes, será dia do servidor público, e, por isso, nas repartições públicas será ponto facultativo. Contudo, ele argumenta que, nesses locais que terão expediente, e na sede do Detran, os servidores são CLT, pois são contratados por uma empresa terceirizada. Portanto, o Detran somente não funcionará dentro de delegacias.

Prefeito cassado

O prefeito reeleito de Imaruí, Patrick Corrêa (Republicanos), teve seu diploma de eleito cassado pela Justiça Eleitoral. Ele e seu vice, Luceni Gutero, são acusados de abuso de poder econômico e político para favorecer a campanha de reeleição.

A decisão, de primeira instância, ainda cabe recurso, o que não deve impedir a nova diplomação e até mesmo a posse. Caso as instâncias superiores mantenham a sentença, poderá haver uma nova eleição, ou, caso mais da metade do mandato tenha passado, assumirá o primeiro na linha sucessória.

Corrêa foi preso em abril do ano passado durante uma das fases da Operação Mensageiro e afastado do cargo, reassumindo em março deste ano.

Marcelo Lula é jornalista e radialista. Atuou em emissoras de rádio e jornais no Rio Grande do Sul e em Santa Catarina. Atualmente, faz comentários na Condá FM de Chapecó e na Rede Guararema de Rádios.

O jornalista tem se destacado por furos de fatos de grande repercussão em Santa Catarina, além de matérias investigativas e revelações dos bastidores de importantes investigações e da política.